Os municípios e a atração de investimento
O panorama atual em Portugal relativamente às políticas de atração de investimento e o papel dos municípios no acolhimento de novos projetos de investimento revela uma abordagem estratégica bem-sucedida.
Luísa Salgueiro Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Apesar do contexto de instabilidade política, que se tem vindo a sentir na Europa, e de tendências inflacionistas que acarretaram a subida de taxas de juro, Portugal demonstrou resiliência macroeconómica e financeira, alcançando um número recorde de projetos de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) em 2022.
A edição de 2023 do “Ernst&Young (E&Y) Attractiveness Survey Portugal”, revela que, em 2022, Portugal se posicionou como o 6º principal destino de investimento na Europa, registando 248 projetos de IDE e exibindo o maior crescimento entre os dez principais países europeus na atração de investimento entre 2021 e 2022.
A curto prazo, as expectativas de investimento são animadoras, com 72% dos investidores internacionais, do painel representativo de 202 decision-makers selecionado pela E&Y, a manifestarem intenção de estabelecer ou expandir operações em Portugal, um número acima da média europeia de 67%.
Em 2022, o setor de software e IT services liderou os projetos de IDE em Portugal, com um crescimento de 52% em relação a 2021, totalizando 99 projetos, dos quais 76 são de empresas que estabelecem as suas operações no país pela primeira vez. O setor financeiro também registou um crescimento significativo, principalmente devido ao interesse dos fundos de investimento e fintechs em Portugal.
Para o futuro, o “EY Attractiveness Survey Portugal 2023” destaca cinco áreas-chave para aumentar a atratividade de Portugal: apoio a potenciais investidores externos, impulsionar o talento e a educação, reforçar o posicionamento de Portugal na sustentabilidade ambiental, promover um sistema fiscal atrativo e fomentar a inovação através de redes e talentos especializados. Os fatores de atratividade associados à economia portuguesa, como qualidade de vida, estabilidade social e infraestruturas de telecomunicações, transporte e logística, bem como apoios e incentivos por entidades públicas locais, são evidenciados neste estudo. Note-se que muitos destes fatores têm origem no trabalho desenvolvido pelos municípios, em primeira linha para o benefício da qualidade de vida dos residentes e para o desenvolvimento económico e social dos seus territórios. Ou seja, podemos afirmar que é com muito do contributo dos municípios para o desenvolvimento local que estamos a fazer, no seu conjunto, um país mais atrativo para o investimento, cada vez mais competitivo no panorama internacional.
Se dúvidas existissem sobre a importância crescente do papel dos municípios na construção de um país melhor, estes indicadores são fortemente afirmativos do sucesso que os governos locais têm alcançado.
Naturalmente que sabemos que esta capacidade de atração de investimento gera novos problemas, desde a pressão sobre a procura de habitação com o consequente aumento dos preços das casas, até a novos desafios sobre o sistema de ensino e de saúde que têm de responder à procura crescente de novos utilizadores. A mobilidade, a oferta cultural e de lazer, o ordenamento do território e a gestão urbanística sofrem igualmente novos desafios com o crescimento dos investimentos.
Na sua maioria estes problemas são respondidos pelos municípios, que necessitam de afetar recursos financeiros e humanos à sua resolução. A repartição dos recursos nacionais com os municípios, tal como está atualmente plasmada na Lei de Finanças Locais, não é ajustada a esta realidade de desenvolvimento económico que, sendo muito positivo e fundamental para a sustentabilidade e competitividade do país, traz consigo um conjunto de novos problemas que exigem investimentos infraestruturais e de serviços muito elevados para os municípios.
Não podemos descurar que a atração de investimento deve ser um fator de fomento da coesão territorial. Mas, se não existirem políticas nacionais de forte discriminação positiva em favor dos municípios mais pequenos, corremos o risco de assistir a mais um fator de desigualdade territorial. As redes de cooperação intermunicipais, sejam as Comunidades Intermunicipais (CIM), as Áreas Metropolitanas (AM) ou associativas com diferentes formatos, têm um papel essencial na atração e fomento de investimento, em colaboração, que se deseja cada vez mais estreita, com as entidades nacionais e regionais.
Nunca esquecendo que o investimento privado é, para os municípios, um elemento para a criação de emprego digno, que contribua para o bem-estar dos munícipes e para a sustentabilidade dos territórios. Este desígnio tem de ser acompanhado pelo reforço da capacidade de investimento público a partir dos municípios e das entidades intermunicipais. É também por isso que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera urgente uma nova Lei de Finanças Locais.
