“Valorizamos a estabilidade e a continuidade”
Com a entrada em vigor do novo Código do Trabalho, a Finpartner mergulhou nas mudanças e, de forma perspicaz, oferece a sua visão sobre os impactos e desafios que o cenário laboral enfrentará.
Daniela Esteves, Partner
Rui Silva,Técnico de Payroll
A nova lei de trabalho entrou em vigor este mês. Quais as expectativas da Finpartner em relação aos efeitos do novo Código do Trabalho? Quais as principais características que podem afetar diretamente a Finpartner?
As alterações ao Código do Trabalho decorrentes da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, transpõe para o nosso ordenamento jurídico as diretivas emanadas pela União Europeia e pelo Parlamento Europeu. Estas alterações visam a melhoria das condições de trabalho e a promoção de um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. Atuando em questões bastante concretas, que se prendem nomeadamente com o combate à precariedade laboral, a identificação de situações de irregularidade, a melhoria da fiscalização por parte das entidades competentes, o incentivo à negociação coletiva, a promoção da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho e o incentivo à divisão efetiva das responsabilidades familiares.
Apesar de os objetivos das alterações serem algo que, de uma forma geral, todos almejamos, existem alguns pontos que nos fazem questionar se o impacto que se sentirá no mercado de trabalho será efetivamente o pretendido pelo Governo. Estamos expectantes para ver o impacto real destas medidas. Quanto à repercussão que incidirá mais sobre nós, acreditamos que se prenda mais com a prestação de serviço que damos aos nossos clientes, nomeadamente no que respeita ao processamento salarial propriamente dito e à consultoria que fazemos nesta área. Será agora necessário, atualizar os softwares que usamos e alertar os clientes para as alterações em vigor, ajudando-os no que for necessário para se adaptarem a estas novas regras.
O novo Código do Trabalho incentiva as empresas com contratação coletiva. De que forma as empresas podem aproveitar esses benefícios? Isso fortalece ou enfraquece a capacidade de representação dos trabalhadores?
O Estado pretende com esta medida promover a contratação coletiva, de forma a que as convenções coletivas de trabalho sejam aplicáveis ao maior número de trabalhadores e empregadores, algo que já estava previsto no Artigo 485º do Código do Trabalho. Atendendo a este objetivo, que já não era novo, é agora introduzida uma discriminação positiva, para as empresas que adotem a contratação coletiva, designadamente no que diz respeito ao acesso a apoios públicos nacionais e europeus, bem como a incentivos fiscais. É introduzido um alargamento à contratação coletiva aos trabalhadores em regime de outsourcing e aos trabalhadores independentes, procurando desta forma incentivar a participação ativa de todos no diálogo social, pondo fim às exclusões de trabalhadores em função do tipo de contrato. Sem dúvida que estas medidas vem fortalecer a capacidade de representação dos trabalhadores e fomentar um diálogo entre empregadores e trabalhador. Quanto aos benefícios para as empresas ainda não é claro o que está em causa concretamente e como se procederá para aceder aos mesmos.
Focando-nos nas mudanças específicas para os jovens no mercado de trabalho, acredita que estas medidas potencializam a sua contratação no mundo laboral? Como a Finpartner procura adaptar as suas práticas de contratação para se adequar a essas mudanças?
As mudanças no Código do Trabalho no que respeita aos jovens mais do que potencializar a contratação, visa sobretudo combater a precariedade existente e mudar a forma de contratação. Medidas como a limitação de renovações de contratos temporários, aumento da remuneração dos estágios profissionais e das bolsas de estágio do IEFP, bem como a duplicação do valor da compensação pela cessação dos contratos a termo, como forma de evitar a celebração de contratos temporários sem que exista justificação para tal, visa melhorar as condições e valorizar os jovens no mercado de trabalho. Sem dúvida que estas medidas são necessárias, contudo parece-nos que não serão estas alterações que colocarão fim à saída de jovens qualificados para outros países que oferecem melhores condições trabalho e melhor perspetiva de carreira. Em termos de políticas de contratação na Finpartner, sempre valorizamos a estabilidade e a continuidade, sempre aplicamos um modelo contratual por tempo indeterminado. Para além disso, esforçamo-nos para que as condições de aqueles que connosco trabalham sejam revistas e adaptadas de acordo com o crescimento da empresa e as condições económicas do país.
A segurança no trabalho é um direito do trabalhador. Como é que o novo Código do Trabalho aborda esta temática? Existem disposições específicas aplicadas pela Finpartner para a prevenção e proteção da saúde dos trabalhadores?
Não houve alterações significativas nesta matéria, o Código do Trabalho define que o trabalhador tem direito a trabalhar em condições que protejam a sua saúde e garantam a sua segurança, em todos os aspetos relacionados com a sua função, cabendo ao empregador o dever de garantir medidas de prevenção para todos os que utilizam as suas instalações. A Finpartner preocupa-se com o bem-estar dos seus colaboradores, contamos com parceiros que nos apoiam na identificação e prevenção de questões relacionadas com segurança e higiene no trabalho, trabalhando ativamente na melhoria continua das condições de trabalho dos nossos colaboradores. Para além disso tentamos ir mais longe, através da realização de estudos de clima organizacional, que permite identificar/mitigar possíveis situações que impactem negativamente o bem-estar dos nossos colaboradores.
