Planificação Eficiente: Como Evitar Erros em Contratos Públicos e Privados

Em entrevista à Revista Business Portugal, os Engenheiros José Paulo e José Miranda Rodrigues, da CPM – Critical Path Managers, abordam os frequentes erros de informação em contratos públicos no setor de construção e os principais fatores que contribuem para essas ocorrências. Os engenheiros compartilham métodos eficazes para garantir o cumprimento dos prazos e insights valiosos sobre a importância da planificação adequada das obras para a melhoria da eficiência.

José Paulo, Engenheiro

José Miranda Rodrigues, Engenheiro

Com base na sua vasta experiência no setor de construção, por que ocorrem frequentemente erros de informação em dados de contratos públicos? Quais os principais fatores que contribuem para essas ocorrências e como eles poderiam ser evitados?

Os erros de “informação” que refere, enquadrados de uma forma ampla como dessintonias entre o que é programado e o que é executado, resultam essencialmente de fatores associados aos seguintes intérpretes: O dono da obra enquanto entidade que deve definir o programa de execução; O projetista que deve conceber e projetar as soluções necessárias à execução da obra; O empreiteiro que deve proceder á execução da obra; e a Fiscalização a quem incumbe gerir, coordenar e fiscalizar a construção. A complexidade das obras, e a imprevisibilidade de algumas delas, nomeadamente as obras de reabilitação, atraem com bastante frequência situações não previstas inicialmente nos projetos, e que se torna necessário resolver durante a fase de obra, o que acarreta um risco na execução, quer financeiro, quer do ponto de vista do prazo de execução da obra.  A eliminação desses riscos só é possível com um maior investimento na fase de projeto, com uma melhoria na qualidade da construção e com uma maior aposta na fiscalização e acompanhamento das obras.

Adjudicar uma obra e cumprir o prazo estipulado tem sido outro desafio persistente em Portugal. Considerando a especialização da CPM no controlo de prazos, quais os métodos que se mostraram mais eficazes para garantir o cumprimento dos prazos nas obras realizadas pela empresa?

A elaboração de um planeamento detalhado por parte do empreiteiro, que identifique com o máximo de rigor as diversas atividades necessárias à execução da obra, tendo em conta as dificuldades e constrangimentos que se colocam na sua execução, é fundamental para programar, prever e organizar a execução de uma obra. À fiscalização, e, portanto, à CPM, enquanto prestadora de serviços nesta área de consultoria de engenharia, cabe o papel de: numa primeira fase avaliar e aprovar o planeamento da obra; e numa segunda fase proceder ao seu seguimento e balizamento, a fim de que, em cada instante, se possa ter um retrato fiável do ponto de situação dos atrasos e avanços na execução das obras.

A adequada planificação de uma obra e a garantia da compra de materiais dentro dos orçamentos inicialmente previstos podem ser desafios significativos. Quais as principais dificuldades encontradas nesse processo e que medidas a CPM adota para superá-las?

Associado ao planeamento de execução da obra, está logicamente também, a identificação dos timings em que se deve proceder à compra dos diversos materiais e equipamentos a incorporar na obra, a fim de que se possam garantir os compromissos financeiros e os budegts previstos para a sua aquisição. Nos últimos 2 anos, as condições de mercado têm sido voláteis, resultantes da conjuntura internacional conhecida, pelo que, cada instante, cada momento, devido às suas especificidades próprias, tem de ser geridos em função das suas particularidades. Damos o seguinte exemplo: em determinada altura do mercado o preço do aço subiu consideravelmente, o que levou a que alguns empreiteiros encomendassem antecipadamente quantidades consideráveis para a execução das suas obras, mas logo a seguir depararam-se com dificuldades logísticas associadas à gestão de stocks das quantidades encomendadas, o que levou a que essa estratégia tivesse de ser repensada posteriormente. Tem-se procurado também encontrar soluções financeiras que permitam equilibrar os custos da conjuntura inflacionista atual, nomeadamente através da adoção de fórmulas de revisão de preços adequadas, e da concessão de adiantamentos que permitam a compra antecipada de alguns materiais e equipamentos.

Além das questões internas de planeamento e gestão, existem fatores externos que também afetam o controlo de custos e prazos em obras? De que forma o setor público e as empresas privadas poderiam colaborar para melhorar a eficiência e evitar os erros mencionados pelo Tribunal de Contas?

As obras obrigadas ao cumprimento das regras do Tribunal de Contas são logicamente as obras públicas. Os erros mencionados pelo Tribunal de Contas estão associados normalmente à derrapagem financeira das obras, a qual resulta, como já referimos anteriormente, a fatores que envolvem deficiências no programa e objetivos definidos pelos donos de obra, e também na execução dos projetos. A melhoria desta situação passa sem dúvida pela necessidade de uma maior reflexão e programação dos donos de obra antes do lançamento dos concursos, por uma melhor qualidade e investimento na execução dos projetos, e forçosamente, por uma revisão da execução dos projetos por uma entidade exterior à equipa projetista, diminuindo-se desta forma o risco inerente à execução dos projetos.