Pela defesa da excelência jurídica e valores democráticos
André Batoca, Advogado Coordenador na Raposo Subtil e Associados (RSA), é reconhecido pela elevada capacidade de liderança, captação de clientes e multidisciplinariedade na resolução dos litígios. Numa entrevista concedida à Revista Business Portugal, destaca os desafios da justiça em Portugal e a sua importância para o aperfeiçoamento da democracia.
André Batoca, Advogado Coordenador
A Raposo Subtil e Associados destaca-se pela excelência técnico-jurídica e defesa dos direitos dos cidadãos e empresas. Apesar dos desafios na justiça portuguesa, como a acessibilidade limitada aos tribunais e a morosidade processual, André Batoca destaca que tais obstáculos são ultrapassáveis através de uma reforma séria do sistema judiciário, que convoca os advogados como actores principais a par dos demais operadores judiciários. “Devemos estar vigilantes contra qualquer tentativa de limitar a atuação da advocacia, essencial para manter o Estado de Direito e os valores democráticos. Apesar dos desafios, desde 1974 houve avanços notáveis. A democracia tem promovido a liberdade económica e impulsionado o desenvolvimento da advocacia e das empresas”.
A Revolução de Abril, em Portugal, impactou os sistemas jurídicos das antigas colónias lusófonas, unindo esses países através da língua portuguesa e facilitando a interação jurídica. A RSA exerce uma forte influência nesses territórios, refletida no desenvolvimento dos sistemas jurídicos e no respeito aos advogados, apesar das trajetórias individuais de cada nação. Também a proximidade cultural e linguística entre esses países tem facilitado a colaboração entre profissionais do direito, escritórios de advocacia e clientes. “Apesar das diferenças políticas, o escritório em Portugal une os países lusófonos. A cultura democrática na advocacia permite aos advogados, mesmo em regimes distintos, atuar sem limitações com respeito ético e reciprocidade. Além disso, a interligação dos seus escritórios, fortalece a rede jurídica lusófona, promove a proximidade entre os povos e melhora os serviços aos clientes”, observa André Batoca.
Com a evolução tecnológica, a RSA procura liderar o setor jurídico, reconhecendo os meios tecnológicos e o mundo virtual como vitais para serviços eficientes. Comprometida com a inovação e a transparência, a RSA investe em modernização interna, utilizando ferramentas e software para lidar com a complexidade e o volume de informações, ao que acresce a liderança na discussão sobre temas jurídicos. Porém, André Batoca destaca que a tecnologia não deve substituir os valores essenciais da profissão. “A evolução tecnológica impulsiona a gestão ágil dos processos judiciais na RSA, enquanto promovemos conferências e partilhamos informações sobre inteligência artificial, compliance empresarial e legislação fiscal, sempre priorizando a conformidade legal e os nossos valores essenciais”.
A abordagem interdisciplinar e especializada da RSA tem sido crucial para lidar com questões legais complexas e transfronteiriças pós-Revolução de Abril. André Batoca destaca que essa abordagem oferece serviços jurídicos adaptados, estabelecendo parcerias estratégicas para garantir o melhor resultado. Os valores éticos na profissão jurídica e a colaboração entre advogados e outros profissionais também são importantes para enfrentar os desafios do mundo jurídico atual. “A interação entre diversos ramos do direito, como o direito fiscal e o direito societário, ou entre sistemas jurídicos distintos, como o direito europeu e o direito dos países de língua oficial portuguesa, exige dos profissionais, capacidades de adaptação e cooperação com os demais profissionais da área. O advogado continua a ser essencial para oferecer soluções jurídicas adequadas e criativas, tendo por base o caso concreto, representando judicialmente os cidadãos e garantindo o cumprimento da lei, mesmo com o apoio da tecnologia e da interdisciplinaridade”, afirma.
Após a Revolução de Abril e com a globalização jurídica, a advocacia enfrenta desafios e oportunidades. André Batoca destaca a preservação da liberdade no mundo digital como principal desafio, alertando para os perigos do crime digital e a necessidade de garantir a liberdade online dos cidadãos. Quanto às oportunidades, ressalta a capacidade de adaptação das empresas e dos profissionais num mundo onde a intervenção humana pode ser reduzida em prol da automação, mas sublinha a importância de garantir o controlo ético dos algoritmos. “Devemos encarar a evolução como um desafio para preservar os valores da Constituição e dos tratados internacionais. A justiça será cada vez mais desmaterializada, com audiências remotas e intervenção física reduzida. E isso será visto como uma evolução dos tempos e não como algo negativo, embora não devamos prescindir da intervenção pessoal e direta sempre que estejam em causa valores fundamentais”, pondera.
Para André Batoca, a sociedade adaptar-se-á aos desafios futuros da advocacia ao respeitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, valores essenciais desde a Revolução de Abril e fundamentais para a realização de uma verdadeira democracia.
