A internacionalização passa pela afirmação da FDUC no espaço europeu

À Revista Business Portugal, o Professor Doutor Jónatas Machado, Diretor da FDUC, revelou, que acompanhado com a atual equipa diretiva, se vai candidatar a mais um mandato, tendo em mente um conjunto de objetivos, entre os quais, a afirmação da FDUC no espaço europeu e na rota da investigação europeia.

Professor Doutor Jónatas Machado, Diretor

A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) pela sua história e percurso continua no âmbito da formação jurídica a ter um papel primordial no universo académico. Como se caracteriza a FDUC do século XXI?

Somos a Faculdade de Direito mais antiga de Portugal. Prezamos a tradição. Fazemos parte do grupo que engloba as universidades mais antigas e prestigiadas da Europa, designado precisamente pelo nosso nome (Grupo de Coimbra). Ocupamos espaço onde se respira cultura e história que é património mundial da UNESCO. Mas estamos hoje focados no presente e no futuro, juntando à tradição, inovação, rigor e excelência no ensino e na investigação.

Recentemente, foi criada a Licenciatura em Direito Luso-Brasileiro, a única licenciatura do género no país.

Como tem sido a sua marca de sempre, a FDUC continua de olhos bem abertos em relação aos problemas que a pessoa, a sociedade e o ambiente colocam ao Direito. Estamos perante um mundo em mutação histórica acelerada, que demanda respostas jurídicas novas e criativas, tanto na dimensão ética-jurídica como na dimensão técnico-jurídica. Queremos continuar a ser um polo autónomo de excelência na reflexão sobre os grandes temas jurídicos da atualidade, contribuindo para que o direito continue a servir a vida e a realização autêntica da pessoa humana.  Este desiderato implica que a formação de juristas integrais continue a ser um dos objetivos cimeiros da FDUC, o que obriga a uma grande preocupação com o conteúdo e os métodos acolhidos no nosso ensino. De um modo participado e responsável, queremos preservar um espaço onde professores e alunos estudem livremente as questões jurídicas suscitadas na sociedade hodierna. Por isso, no séc. XXI, continuaremos, certamente, a formar alunos com conhecimentos aprofundados do Direito, mas onde também estará incluída uma vertente do ensino orientada para que os nossos estudantes aprendam a pensar o Direito, fornecendo-lhes os quadros jurídicos básicos para enfrentar as constantes mudanças dos regimes jurídicos.

A FDUC continua exclusivamente dedicada ao ensino e investigação do Direito?

Não. Fora da área jurídica, mas com uma ligação muito próxima, temos em funcionamento, há já alguns anos, a Licenciatura em Administração Público-Privada, em que apostamos fortemente. Queremos contribuir para a formação de excelentes quadros e gestores para a Administração Pública e para as empresas, e apostar na promoção do empreendedorismo, indo ao encontro das necessidades do país.

Como é que os novos cursos se adaptam à era da globalização, digitalização e sustentabilidade?

Os conteúdos dos planos das diversas unidades curriculares têm vindo a incorporar o estudo dos fenómenos internacionais e transnacionais, nas suas mais variadas vertentes, tanto públicas como privadas. O estudo de direito da União Europeia ocupa, desde há muito, um lugar destacado, mas deve ser igualmente salientado o estudo das organizações internacionais dedicadas à proteção da paz, do ambiente e da transição digital.

O grande desafio para o Governo consiste em estruturar uma economia e uma sociedade que consigam reter o talento universitário produzido em Portugal reduzindo a sua “fuga” para o estrangeiro. De que forma a FDUC pode atrair e robustecer talento nacional e internacional nas suas áreas formativas?

O propósito do Governo é muito louvável. Sem pôr em causa o benefício da internacionalização, que é sempre saudável, na verdade não é razoável que se continuem a formar talentos e outras pessoas dotadas de excelentes conhecimentos e capacidades profissionais em Portugal, os quais vão depois ser aproveitadas no estrangeiro. Julga-se que esta tendência apenas será invertida ou evitada quando forem garantidas boas condições materiais e perspetivas de uma carreira futura estável aos licenciados portugueses. Contudo, convém referir que este fenómeno é relativamente lateral em relação aos licenciados na FDUC, pois verifica-se principalmente na área das chamadas Ciências Naturais e não nas Ciências Sociais. Ainda assim, em ordem a atrair “talento nacional e internacional”, a FDUC está apostada em disponibilizar na área do Direito e da Administração um ensino e investigação de “ponta”, garantindo uma docência de excelência, acesso a uma das melhores bibliotecas jurídicas da Europa, instalações que respiram séculos de história, numa cidade – Coimbra – propícia ao estudo e à reflexão. Somos visitados por muitos docentes estrangeiros que vêm estagiar com docentes da FDUC e aprofundar os seus conhecimentos nos mais variados domínios jurídicos e da Administração Pública e Privada. Temos contratado para o nosso corpo docente alguns alunos estrageiros que durante os cursos de licenciatura evidenciaram talento e qualidade para o ensino e a investigação do Direito e da Administração. Na nova licenciatura luso-brasileira, professores brasileiros, em paridade com docentes da FDUC, lecionam em todas as unidades curriculares. A FDUC continua a ser a escolha preferencial de muitos estudantes brasileiros e de países africanos de língua portuguesa. Estamos interessados em reforçar esta vertente, promovendo uma maior divulgação da nossa atividade nesses países, através de visitas a instituições do ensino secundário, bem como através da participação em eventos destinados a atrair alunos para o ensino superior. Possibilitamos aos nossos melhores alunos das licenciaturas o acesso ao cargo de monitores, incentivando-os a enveredar por uma carreira académica na FDUC.

Esta nossa estratégia tem enfrentado algumas sérias dificuldades relacionadas com a saída de alguns dos nossos docentes para desempenharem tarefas mais bem remuneradas em outras áreas da Administração Pública, nomeadamente nos tribunais, e nas empresas privadas.

Aquando da sua tomada de posse, falou do plano de ação para a faculdade, destacando o interesse em ser uma FDUC forte e competitiva, numa Universidade de Coimbra forte e competitiva. Volvidos sensivelmente dois anos, que objetivos foram cumpridos e que outras metas estão em cima da mesa?

Sim, sem dúvida. Com maior ou menor dificuldade, foram dados passos importantes no sentido da realização dos objetivos delineados no plano de ação. Foi reforçada a capacidade de pensamento estratégico do Conselho Científico e melhorado o seu corpo de apoio. No campo pedagógico, está a terminar o processo entretanto desencadeado de reflexão sobre a alteração, simplificação e racionalização do sistema de avaliação, o qual, nos moldes atuais, constitui um fardo desadequado, desnecessário e desproporcional sobre alunos, docentes e funcionários. O corpo de funcionários tem vindo a ser rejuvenescido e os serviços mais racionalizados. Os domínios da informática, digitalização e marketing digital foram reforçados, registando-se uma melhoria nos canais de comunicação e apresentação eletrónica das atividades da FDUC. A aquisição de livros, revistas e bases de dados para a Biblioteca continuou a bom ritmo, tendo sido modernizadas as condições de catalogação e depósito. A sala do Catálogo foi restaurada. Num processo transitório equilibrado, tem-se caminhado no sentido de uma gradual desmaterialização e digitalização de alguns serviços da Biblioteca. Foi promovida a formação técnica do pessoal de biblioteca. O colégio da Trindade foi reparado. Distribuíram-se gabinetes pelos docentes, terminando com a existência de gabinetes vazios. O mobiliário dos gabinetes dos docentes nos Gerais foi renovado. Foram libertados espaços no corredor central da Faculdade, de modo a expandir os serviços administrativos do Conselho Científico. Procedeu-se à desocupação de um espaço comercial para o destinar a atividades académicas e estudantis. A preocupação com uma FDUC competitiva passou também por uma atenção especial na internacionalização. Além da realização de muitos encontros e congressos internacionais, continuamos a receber muitos alunos Erasmus e professores visitantes. Entre outras iniciativas, temos promovido concursos entre estudantes sobre assuntos da União Europeia, cursos de pós-graduação para quadros africanos, para alunos timorenses e moçambicanos, participado em eventos nacionais e estrageiros realizados para atrair estudantes para as universidades portuguesas. Também foi encorajada e facilitada a participação dos docentes da FDUC em conferências, programas de mobilidade e projetos europeus e internacionais. Todos os concursos de docentes permitidos pela Reitoria para a categoria de catedrático, de associado e de auxiliar foram levados a cabo ou estão ainda em fase de tramitação.

Temos mantido um bom relacionamento com a subcomissão de trabalhadores, órgão que, com as suas reivindicações e propostas, tem contribuído positivamente para o funcionamento da FDUC. Muito continua por fazer. É por isso mesmo que, acompanhado com a atual equipa diretiva, me vou candidatar a mais um mandato. É preciso insistir no aumento do corpo docente.  O número de catedráticos nas várias secções desceu a níveis perigosamente baixos, pondo em causa a garantia de credibilidade das licenciaturas, dos mestrados e dos doutoramentos e os desafios globais da investigação jurídica. Uma atenção especial continuará a merecer a valorização do corpo docente da licenciatura e do mestrado de Administração Público-Privada. Igualmente relevante é e continuará a ser o reforço do corpo docente brasileiro da licenciatura em Direito Luso-Brasileira.   A futura Direção empenhar-se-á em apoiar e incentivar os monitores e os assistentes, atenta ao seu papel crucial no bom funcionamento da Faculdade. Deverá ser implementado um sistema de mentoria formal e informal que permita a existência de um diálogo formativo constante entre os professores mais velhos e mais novos. Estes devem ter uma carga de trabalho razoável e condições para desenvolverem o seu currículo. A internacionalização passa no futuro pela afirmação da FDUC no espaço europeu e na rota da investigação europeia, mas sem descurar as relações académicas da FDUC com universidades de outros países com os quais Portugal tem relações historicamente fortes, como os Estados Unidos, a China ou a Índia.

Será importante assegurar que as salas de aula tenham as condições e os equipamentos que permitam a transformação do ensino jurídico numa verdadeira experiência multimédia, dinâmica e apelativa. As infraestruturas deverão oferecer níveis adequados de conforto, de forma a responder com dignidade às expectativas e necessidades de alunos e alunas.

Enfim, estes e outros desafios serão enormes. Mas vale a pena enfrentá-los. Tudo vale a pena quando o propósito é servir a FDUC. Por isso, aqui estamos com a mesma firmeza e entusiasmo com que iniciámos o primeiro mandato.