Os aeroportos e o crescimento e desenvolvimento das regiões e do País
Luís Miguel Ribeiro Presidente do Conselho de Administração da AEP
No dia em que redijo este artigo de opinião é publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024, definindo a localização do novo Aeroporto Luís de Camões no Campo de Tiro de Alcochete, que substituirá de forma integral o Aeroporto Humberto Delgado, sem prejuízo da manutenção, numa primeira fase, de uma solução dual, com o funcionamento do Aeroporto Humberto Delgado, para minimizar o efeito de disrupção do tráfego aéreo de passageiros”.
O diploma salienta que o “setor aeronáutico desempenha um papel fundamental na economia nacional, agindo como catalisador para o setor do turismo e contribuindo de forma significativa para o Produto Interno Bruto português. A importância do transporte aéreo reside na sua capacidade de facilitar a conectividade de Portugal e de integrar o País na economia global. O desenvolvimento do setor é sustentado na existência de uma infraestrutura aeroportuária capaz de acomodar as necessidades crescentes de procura, impulsionando o turismo, a indústria e outros setores económicos”. Estou inteiramente de acordo quanto ao papel crucial do setor aeronáutico nas vertentes enunciadas. Como estou de acordo quanto à importância de se ter avançado com a decisão da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, um investimento estratégico que tem sido objeto de ampla discussão ao longo de meio século, onde foram equacionadas dezena e meia de possíveis localizações, mas sem nunca se ter avançado para uma decisão definitiva.
O diploma justifica, de forma objetiva, a necessidade da construção e localização da nova infraestrutura aeroportuária, designadamente: as limitações de espaço e restrições de crescimento do Aeroporto Humberto Delgado, a menor qualidade de serviço prestado (face aos atrasos sistemáticos nas partidas e chegadas), tornando-o menos atrativo e competitivo, com perda de valor económico, ou ainda a menor qualidade de vida dos cidadãos, pela forte exposição ao ruído. A estes, somam-se os argumentos associados à dinâmica do mercado, onde é destacado o aumento progressivo da procura neste aeroporto na última década. Por outro lado, no período pós-pandemia, o Aeroporto Humberto Delgado tem demonstrado taxas de crescimento de tráfego de passageiros substancialmente superiores às perspetivas iniciais e as estimativas apontam para “um crescimento sustentado do tráfego de passageiros em Lisboa”. Por último, é realçado o efeito “catalisador da atividade económica a nível local e mesmo a nível regional, para além de permitir uma melhoria significativa da logística nacional, por potenciar uma plataforma intermodal entre aviação, ferrovia e rodovia”.
Reafirmo, todos estes argumentos elencados são absolutamente válidos para implementar um investimento estratégico desta natureza, crítico para estimular um crescimento e desenvolvimento económico mais robusto do País. Neste sentido, desde a primeira hora, a AEP – num comunicado conjunto com a ACP – Associação Comercial do Porto – congratulou o Governo português pela decisão de avançar com a construção do novo aeroporto Luís de Camões. Contudo, ambas as instituições sublinharam que, a par da decisão do novo aeroporto, era importante não esquecer as reais necessidades de outros aeroportos do País, especialmente aqueles que servem as regiões mais industrializadas, de maior vocação exportadora e geradoras de excedentes comerciais, como é o caso do Aeroporto Francisco Sá Carneiro. Enquanto não estiver construído o novo aeroporto, o Governo deve reavaliar os investimentos necessários no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, pelo papel estratégico desta infraestrutura aeroportuária, que se insere e serve o Noroeste Peninsular, e avançar com os investimentos que a AEP e a ACP, por diversas vezes, juntamente com outras entidades, públicas e privadas, nomeadamente no âmbito do Grupo de Trabalho para a Conectividade Aérea da Região Norte, sinalizaram junto do Governo.
Por tudo isto, foi com satisfação que, neste mesmo dia, a convite da ANA – Aeroportos de Portugal, SA, com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, pude assistir à assinatura do contrato de consignação para as obras de reabilitação da pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, estimadas no valor de 50 milhões de euros, mas que vem responder apenas em parte aquilo que a AEP e a ACP têm vindo a defender publicamente. Espero que este seja o primeiro de vários investimentos, para que o Aeroporto Francisco Sá Carneiro continue a ser uma referência para servir uma maior conectividade do Porto e do Noroeste Peninsular, também na sua componente do longo curso. O investimento necessário neste aeroporto tem um caráter claramente reprodutivo em termos de potencial de crescimento e desenvolvimento económico do nosso País.
Convém sublinhar que, no ano passado, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro voltou a bater recordes de passageiros, 15 milhões, ou seja, quase uma vez e meia a população residente em Portugal!
