O direito à saúde garante que todos os cidadãos tenham acesso ao sistema de saúde sem discriminação com base no sexo, raça, idade, etnia, religião, entre outros.

O direito ao saneamento e o direito à saúde estão intimamente ligados. A saúde é essencial para qualquer ser humano, uma vez que a sua falta torna impossível viver uma vida plena. A Constituição da Organização Mundial de Saúde (OMS) declara que “… o gozo do mais alto nível de saúde possível é um dos direitos fundamentais de todo o ser humano”.

O artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma: “1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, incluindo a alimentação, o vestuário, o alojamento, a assistência médica e os serviços sociais necessários; (…) 2. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do casamento, têm direito a igual proteção social”.

Em 7 de abril de 1948, foi fundada a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Dia Mundial da Saúde é comemorado todos os anos. Dias como este são importantes para continuar a lutar pelo direito à saúde de milhões de pessoas em todo o mundo, que infelizmente está cada vez mais ameaçado.

A saúde, um direito de todos

A saúde é um direito de todas as pessoas, independentemente de onde estejam. É um direito ter acesso a serviços de saúde, a educação e a informação de qualidade, bem como a água potável, ar limpo, boa alimentação, habitação condigna, condições laborais e ambientais dignas e a não ser discriminado.

Atualmente, as doenças e os desastres representam uma ameaça para a população e são consideradas as principais causas de morte e incapacidade. Por outro lado, os conflitos não deixam apenas mortes, mas também fome, vidas interrompidas e um grande sofrimento psicológico para quem os vive.

Outra das causas de muitas doenças é a poluição provocada pela queima de combustíveis fósseis, que faz parte da crise climática e nos retira o direito a respirar um ar limpo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição do ar, tanto em espaços fechados como ao ar livre, tira uma vida a cada cinco segundos.

Por outro lado, de acordo com o Conselho da OMS sobre os Aspetos Económicos da Saúde para Todos, pelo menos 140 países reconhecem a saúde como um direito humano nas suas constituições. No entanto, nenhum deles promulgou nem aplica leis que garantam às suas populações o direito de acesso a serviços de saúde.

As pessoas refugiadas e deslocadas são especialmente vulneráveis aos problemas de saúde, devido às situações difíceis pelas quais passam. Por isso, o ACNUR trabalha para garantir o seu direito à saúde.

Elementos do direito à saúde

O direito à saúde possui uma série de elementos fundamentais:

• O Estado tem a obrigação de proporcionar um sistema de proteção sanitária. Ou seja, o direito à saúde implica que cada pessoa tem direito a assistência médica. Assim, cada país deverá garantir:

–  Um sistema de proteção da saúde;

– A prevenção de doenças;

– O acesso a medicamentos;

– A promoção da saúde materna e infantil;

– A educação para a saúde.

• O direito à saúde garante que todos os cidadãos tenham acesso ao sistema de saúde sem discriminação com base no sexo, raça, idade, etnia, religião, entre outros. A igualdade no acesso à saúde implica a necessidade de adaptação da legislação dos Estados para assegurar esse princípio.
• A importância dos cuidados de saúde para as crianças. Neste sentido, a prevenção desempenha um papel essencial para evitar a propagação de doenças infecciosas. Essa prevenção é realizada sobretudo através de vacinas como as da tuberculose, difteria ou poliomielite.
• O direito à saúde inclui também o acesso a água potável, saneamento, alimentação, habitação e informação relacionada com a saúde.