Os municípios portugueses estão comprometidos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Luísa Salgueiro, Presidente da ANMP

De que falamos quando o assunto é a sustentabilidade e o Poder Local? Por um lado, discorremos acerca do compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, por outro, de sustentabilidade das finanças municipais.

Na verdade, estes dois ângulos de abordagem da sustentabilidade são duas faces da mesma moeda, porque só é possível trabalhar por um desenvolvimento sustentável ao nível local se conseguirmos manter uma estabilidade financeira ao nível municipal. Só com este equilíbrio é que os municípios podem contribuir ativamente para o cumprimento dos ODS a nível nacional e, consequentemente, o nosso país pode dar o seu contributo para atingir as metas a nível mundial.

O grande desafio, na atual conjuntura mundial de crise económica, financeira, inflacionista, social, climática…, é criar condições, ao nível local, para que todas as pessoas, independentemente da região onde vivem, tenham acesso aos bens e aos serviços, com a maior proximidade possível, sem obstáculos que lhes dificultem a vida e lhes diminuam as possibilidades de alcançarem uma vida digna e de ascenderem socialmente através de uma escolaridade completa e da integração no mercado de trabalho.

Para tanto, é preciso implementar políticas sociais verdadeiramente igualitárias, dinamizar o tecido produtivo local e regional, investir na economia circular, assim, gerando oportunidades para todos em todas as regiões e não apenas nos grandes centros urbanos. Como sabemos, a concentração da maioria da população nos maiores centros urbanos e a desertificação da maior parte do território é um problema tanto em Portugal como na generalidade dos países em todo o mundo.

Só com políticas de proximidade se poderá promover o desenvolvimento sustentável e construir a igualdade para que nos convoca a Agenda 2030 adotada pelas Nações Unidas em 2015 e a que Portugal aderiu em 2016. Na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), estamos convictos de que, globalmente, os municípios estão empenhados no desenvolvimento de ações políticas que permitam a concretização dos objetivos da Agenda 2030, assim desempenhando um papel principal no movimento que visa transformar o mundo num lugar melhor para todos.

O Índice de Sustentabilidade Municipal 2022, da Universidade Católica Portuguesa, (cito: Abreu, J., António, J.H.C., & Cerol, J. (2022). Índice de Sustentabilidade Municipal 2022. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa.)  apresenta um conjunto de valores que nos animam, já que, os municípios apresentam um valor global de desenvolvimento sustentável de 63.3%, o que, de acordo com os critérios deste Índice, significa que, em média, 63.3% “do caminho para o desenvolvimento sustentável está cumprido”. Portugal apresenta um valor global de desenvolvimento sustentável de 64.0%, o que evidencia que os municípios são parceiros ativos neste desempenho do nosso país.

Este Índice também alerta para a interligação dos ODS e para a necessidade de atuarmos em cada um dos objetivos, de modo a cumprirmos a Agenda 2030 nas suas cinco áreas cruciais: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria. É neste trabalho em todos os ODS que teremos de investir mais nos próximos anos, pois o Índice (cujo suporte são fontes nacionais, europeias e mundiais fidedignas) também mostra que há ODS em que o nosso nível de desenvolvimento sustentável é maior e outros em que é menor. Os ODS das energias renováveis e acessíveis, reduzir as desigualdades, água potável e saneamento, saúde de qualidade e educação de qualidade, são aqueles em que o grau de desenvolvimento sustentável dos municípios é maior. O ODS Parcerias para a implementação dos objetivos é aquele em que o nível de desenvolvimento sustentável dos municípios é menor.

Atendendo ao contexto pandémico e à crise provocada pela guerra na Ucrânia, as perspetivas são algo animadoras, dado que, nos últimos quatro anos, o índice global mostra uma evolução positiva de 2.2%. Todavia, há ODS em que a evolução positiva não é suficiente e outros em que é pouco significativa ou até ligeiramente negativa, destacando-se nestes os ODS Paz, justiça e instituições eficazes e Parcerias para a implementação dos objetivos. Ainda assim, o último relatório das Nações Unidas, que avaliou o desempenho de 193 países, posicionou Portugal entre os 30 países mais sustentáveis do mundo (20.ª posição, subindo seis posições face ao ano anterior).

Os dados são cristalinos, mostrando que temos trabalhado melhor ao nível da prosperidade, da paz e das pessoas e pior para o planeta e as parcerias. Estas estão sempre no final da tabela, o que nos deve fazer pensar na necessidade de um trabalho em rede, levado a efeito por um determinado número de municípios, o que permitirá alcançar mais rapidamente a concretização de um dado ODS e poderá constituir o embrião de uma solução aplicável a outros conjuntos de municípios, quer ao nível das entidades intermunicipais, quer ao nível nacional.

Só assim contribuiremos para uma abordagem que favorecerá a criação de condições de vida melhores para cada vez mais pessoas e, desse modo, para um desenvolvimento mais sustentável do nosso país. Para este efeito, no seio da ANMP, foi constituída uma Secção de Municípios para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a que podem juntar-se todos os municípios. Visamos promover um melhor acompanhamento do trabalho realizado pelos municípios para a concretização dos ODS, no sentido do cumprimento das 169 metas subjacentes aos ODS, metade das quais precisa do envolvimento das autoridades locais e regionais.

O caminho do desenvolvimento sustentável não é fácil, mas é a única possibilidade de salvaguardarmos a nossa casa comum – o planeta – e de criarmos condições de vida dignas para todas as pessoas. É este o percurso que queremos percorrer, que, no geral, já percorremos, em cada ano, quando, ao elaborarmos os orçamentos municipais, pensamos os valores de investimento que podemos associar a cada ODS, a cada área crucial, seja para os nossos municípios, seja para o nosso país, seja para o mundo.

 

Luísa Salgueiro, Presidente da ANMP

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