Advogado, Docente e Gestor Desportivo, Carlos Pereira sublinha como estas áreas se cruzam na sua carreira e defende que a revisão do Código do Trabalho moderniza as relações laborais sem fragilizar direitos fundamentais.

Ao longo da sua carreira tem conciliado vários cargos de que forma é que estas vertentes se complementam na prática profissional e que ensinamentos da gestão desportiva e académica transporta para o exercício do Direito?

Após concluir a licenciatura em Direito em 2001, exerci funções docentes na universidade – inicialmente como monitor, depois assistente e, por fim, regente das cadeiras de Direito do Trabalho, Direito Comercial e Filosofia do Direito  até 2010/2011. Desde 2004, compatibilizei esta atividade com a advocacia, ano em que abri escritório em Faro. No desporto, integrei a direção do Sporting Clube Farense e da Farense Futebol SAD, tendo sido presidente desta última em 2002/2003 e, mais tarde, presidente da Mesa da Assembleia Geral do clube. Entre 2010 e 2015, integrei também a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, onde fui vice-presidente e presidente da Mesa da Assembleia Geral. O direito ajuda no desempenho das tarefas institucionais, principalmente naquelas concernentes às assembleias gerais, o ensino ajuda-nos a estar sempre atualizados sob o ponto de vista científico, a interagir em grupo e a liderar, por sua vez, no desempenho das funções institucionais, a experiência de lidar constantemente com situações de stress e pressão, ajuda de sobremaneira no desempenho das lides da advocacia, principalmente quando vamos à barra do Tribunal.

A revisão do Código do Trabalho pode fragilizar direitos fundamentais dos trabalhadores ou é uma medida necessária para aumentar a competitividade?

Maior flexibilização, não deve ser vista como uma fragilização dos direitos fundamentais dos trabalhadores, mas sim como uma atualização necessária para responder aos desafios atuais do mercado laboral. As características do mercado laboral de hoje são substancialmente diferentes daquelas de há 20 anos, os sujeitos da relação laboral impõem outros objectivos, que não apenas trocar a retribuição pela execução de tarefas. A flexibilização tem como objetivo modernizar as relações de trabalho, permitindo às empresas adaptar-se a realidades mais dinâmicas e competitivas, em benefício da própria sustentabilidade do emprego. Na verdade, esta proposta não enfraquece os direitos dos trabalhadores, pelo contrário, cria condições para gerar mais postos de trabalho, porquanto uma legislação excessivamente rígida afasta investimento, trava a inovação e consequentemente limita oportunidades.

Entre as várias alterações propostas quais considera que terão maior impacto prático e que riscos ou benefícios antevê para trabalhadores e empresas?

Para as empresas, a proposta de revisão do Código do Trabalho vem aportar mais agilidade, maior capacidade de competir internacionalmente e melhor gestão de recursos humanos. Para os trabalhadores, a flexibilização pode traduzir-se em mais oportunidades de emprego, maior adaptação às novas formas de trabalho e uma proteção que continua garantida pela Constituição e pelos compromissos internacionais de Portugal. Os riscos para os trabalhadores são controlados pelo quadro constitucional e legal vigente, enquanto os benefícios são claros: maior competitividade para as empresas, mais empregos e uma regulação laboral mais ajustada ao século XXI.