Advocacia – o parceiro imprescindível
Nos últimos anos, o panorama empresarial europeu (e por inerência o português) tem sido marcado por um crescente número de exigências legais e regulamentares, e por uma mudança de paradigma que transfere para as empresas a responsabilidade da sua autorregulação em vários aspetos.
Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados
As empresas enfrentam um ambiente regulatório complexo e em constante evolução, que vai desde o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) até ao Regime Geral da Prevenção de Corrupção, passando pelas regras de branqueamento de capitais, juntamente com as exigências em termos de sustentabilidade ambiental, social e de governança (ESG), sem esquecer a constante alteração da legislação laboral e as regras próprias de cada setor.
Em paralelo, há uma maior exigência de conformidade ética e legal por parte de todos os stakeholders, particularmente o consumidor/ cliente, cada vez mais atento ao modo como as empresas prosseguem a sua actividade, fazendo depender a sua escolha dessa avaliação. A implementação de políticas internas, regulamentos, códigos de conduta, planos de prevenção, canais de denúncia, a regulação do assédio, a elaboração de contratos cada vez mais complexos e a adoção de uma postura de prevenção do conflito, tornaram-se necessidades imperativas para todas as empresas, particularmente as que operam na União Europeia.
Contudo, transitar por este labirinto legal requer um conhecimento especializado e uma compreensão profunda das leis e regulamentações aplicáveis, e também das suas implicações práticas. É aqui que entra o papel crucial do/a Advogado/a.
A presença constante de Advogados/as nas empresas tornou-se não apenas importante, mas essencial para garantir a conformidade legal das mesmas, proteger a sua reputação e, de um modo geral, contribuir para o seu sucesso.
A Advocacia é a profissão mais bem preparada para lidar com os desafios legais enfrentados pelas empresas atualmente. A formação e experiência dos/as Advogados/as permite-lhes não só redigir documentos jurídicos complexos, mas também entender a aplicação prática desses instrumentos no contexto empresarial, conferindo-lhes uma visão holística do sistema jurídico e judicial.
Neste novo panorama, não é admissível nem aconselhável que as empresas continuem a repetir erros de outrora, atribuindo este tipo de tarefas a profissionais de outros ramos ou a colaboradores sem a qualificação necessária, com fundamento em meros critérios económicos, de conforto ou de conveniência. As consequências da inconformidade legal são cada vez mais gravosas a todos os níveis, e o risco supera em larga escala qualquer eventual benefício.
Assim, seja na modalidade in house, seja através de contrato de avença ou outra forma que as partes entendam acordar, a presença permanente ou frequente de Advogados/as nas empresas e o recurso a serviços jurídicos têm de ser encarados como um investimento prioritário e essencial.
Independentemente da sua dimensão, é fundamental que as empresas criem a cultura de ter na Advocacia um parceiro constante e imprescindível, que garante, que aconselha, que dá segurança, e que auxilia na tomada de decisão.
A contratação de Advogados/as não é apenas uma medida de conformidade, mas também uma estratégia de negócios inteligente que ajudará as empresas a prosperar num ambiente empresarial cada vez mais desafiador e complexo.
