A escala empresarial conta para fazer crescer o país

Luís Miguel Ribeiro, Presidente do Conselho de Administração da Associação Empresarial de Portugal

Como é sabido, o tecido empresarial português é composto maioritariamente por PME. Das cerca de 1,44 milhões de empresas existentes em Portugal no ano de 2022, 96,3% são microempresas, 3,1% pequenas, 0,5% médias, restando 0,1% de grandes empresas (em número, estas últimas são pouco mais de mil e cem).

Apesar da maior representatividade do número de empresas com menor dimensão, as grandes empresas foram responsáveis por gerar cerca de 29% do valor acrescentado bruto do setor empresarial, uma ordem de grandeza equivalente ao valor gerado pelo segmento das microempresas, que regista um número de empresas incomparavelmente maior.

Em termos de emprego, sabemos que as microempresas representam um papel importante, sendo responsáveis por cerca de 45% do total do pessoal ao serviço, face a um peso de 21% nas grandes empresas.

Uma leitura integrada e atenta a estes indicadores é por demais evidente a maior eficiência das empresas de maior dimensão, traduzida em maiores níveis de produtividade. Aliás, isto não é novidade, visto que através das economias de escala as empresas com maior dimensão conseguem otimizar os custos unitários, em grande medida pela diluição dos custos fixos no maior volume de produção e de vendas, o que permite libertar recursos para investimentos em capital físico e imaterial, incluindo inovação, internacionalização, formação, entre outros. Paralelamente, maiores níveis de produtividade impulsionam uma maior valorização e retenção dos recursos humanos, através de melhores condições de trabalho, em particular dos níveis de remuneração.

De facto, há uma correlação positiva entre a dimensão das empresas e as remunerações médias dos trabalhadores, ou seja, quanto maior a dimensão das empresas, maior tendem a ser os níveis salariais. Uma análise mais fina aos dados dos Quadros de Pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mostra que, em média, as pequenas empresas pagam melhor do que as microempresas, as médias empresas pagam melhor que as pequenas empresas e assim sucessivamente.

Perante esta evidência, é no mínimo preocupante que Portugal se posicione como o quarto país da OCDE com o maior peso do emprego em micro e pequenas empresas. Com uma maior concentração do emprego nestes dois segmentos, surgem apenas a Coreia do Sul, Grécia e Itália.

Face a esta realidade o que devemos fazer?

É essencial reconhecer que o problema não está, de per si, na empresa de menor dimensão ou nos respetivos empresários ou seus gestores, mas sim na falta de um enquadramento adequado por parte das políticas públicas, que além de não acompanharem o esforço dos empresários na expansão das suas empresas, ainda são capazes de impor obstáculos ao seu desenvolvimento, particularmente por via dos problemáticos custos de contexto.

O redimensionamento do tecido empresarial deve ser encarado, de uma vez por todas, como um desígnio nacional, pelos efeitos positivos abrangentes que proporciona. Posteriormente e, de forma célere, recomendo medidas concretas que impulsionem a escala e a robustez económica e financeira das empresas, através de mais incentivos à capitalização das PME, permitindo-lhes transformar uma parte muito significativa dos seus resultados em aumentos de capital, do reforço dos apoios a processos de fusão ou aquisição, com a amortização fiscal do goodwill, da redução de impostos (IRC e IRS) e da diminuição da burocracia, que gera custos muito elevados.

Adicionalmente, é necessário flexibilizar o mercado laboral, medida que pode favorecer a expansão das empresas, visto que, por via da rigidez laboral atual, muitas hesitam em contratar.

Por último, para crescer, as PME necessitam de um acesso ao financiamento bancário menos rígido, de um Banco Português de Fomento que cumpra a sua missão, resolvendo as falhas de mercado e de um mercado de capitais, no geral, mais desenvolvido, que proporcione uma diversificação das alternativas de financiamento, nomeadamente via venture capital, mas não só.

A escala empresarial conta para fazer crescer o país, por isso a AEP tem vindo a dedicar uma atenção especial a este tema. “Escalar as Empresas, Fazer Crescer o País” foi precisamente o mote do II Congresso Portugal Empresarial, no âmbito do programa de comemorações do 175º aniversário da AEP, que se realizou no dia 29 de outubro, na Exponor.