O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, foi o orador convidado do último almoço-debate do International Club of Portugal (ICPT) numa intervenção dedicada ao tema “Reforma do Estado: um desígnio nacional”, que teve lugar no dia 20 de outubro, no Sheraton Lisboa Hotel & Spa.
Determinando-se a enfrentar “um dos maiores entraves ao desenvolvimento do país”, o Ministro declarou formalmente “guerra à burocracia” e à ineficiência estrutural que, há décadas, penaliza a competitividade nacional. Para Gonçalo Matias, o combate à corrupção passa, necessariamente, pela transformação profunda da administração pública: “Se tivéssemos procedimentos claros, executados com rapidez e previsibilidade, não haveria estímulo para a corrupção”.
O governante identificou a lentidão, a opacidade e a imprevisibilidade dos processos administrativos como fatores que alimentam práticas de favorecimento e paralisam investimento: “Hoje, quando um investidor vem a Portugal, não conseguimos dizer-lhe quanto tempo levará para obter autorizações, licenças ou alvarás. Essa incerteza congela investimentos por meses ou anos”.
Entre as medidas que integram a sua agenda reformista, Gonçalo Matias destacou a necessidade de eliminar silos entre ministérios e organismos públicos, reforçar a interoperabilidade e acelerar a digitalização administrativa. “Portugal já não pode ser um país de papéis, carimbos e filas de espera. Temos de ser um país de confiança, em que os processos são previsíveis e rápidos”, afirmou, acrescentando que “a cultura de desconfiança que estruturou o funcionamento do Estado tem de ser substituída por uma lógica de responsabilidade e eficiência”.
O Ministro anunciou ainda intenções de reformular o funcionamento do Tribunal de Contas, reduzindo a intervenção prévia e reforçando o escrutínio posterior, “sem diminuir a supervisão legítima”. Pretende-se, explicou, que o tribunal “verifique a legalidade dos atos, mas não substitua o papel político ou administrativo dos decisores”.
Reconhecendo o peso das resistências internas, Gonçalo Matias enfatizou que “não podemos parar o comboio”. E prosseguiu: “Seria ótimo destruir o Estado e reconstruí-lo de raiz, mas não temos tempo nem condições para isso. Estamos a reformar o Estado por dentro, sem parar, pois precisamos de atrair investimento e reter talento. É um plano nacional”.
O objetivo, ambicioso, é transformar em quatro anos a forma como o Estado português funciona — cortando burocracia, eliminando duplicações e devolvendo eficiência e previsibilidade ao setor público. “Acumulámos cinco camadas de burocracia”, observou o Ministro, “e é preciso coragem política para as enfrentar com um plano reformista de topo para baixo”.
A reforma assenta em duas prioridades: simplificação e digitalização. “Num Estado de Direito civilizado, o papel do Estado é permitir que os cidadãos ajam e realizem os seus projetos pessoais e empresariais, intervindo apenas para supervisionar e punir quando a lei é violada. Fizemos o contrário: bloqueámos a ação por falta de confiança na justiça e acabámos por impedir o progresso”.
Ciente do desafio, Gonçalo Matias encerrou a sua intervenção com um tom de esperança e compromisso: “Temos de colocar as empresas e os cidadãos no centro da ação do Estado. Finalmente, criámos as condições para uma reforma profunda e estrutural. Desta vez, será diferente”.
