Por uma sociedade mais qualificada

Joaquim Bernardo, Presidente da Comissão Diretiva, traça o balanço do PO CH e deixa algumas indicações sobre o que será o futuro do investimento FSE na área das qualificações.

Que balanço faz destes mais de sete anos em que esteve em vigor o Programa Operacional Capital Humano (PO CH)? Quais foram as principais medidas apoiadas e quais os objetivos alcançados?

Desde o seu início que o desígnio central do PO CH é promover a melhoria do nível de qualificação da população portuguesa, contribuindo dessa forma para o crescimento estrutural, do ponto de vista social e económico, do país. O investimento total elegível aprovado do Fundo Social Europeu, num montante de 3 903 milhões de euros (M€), acrescidos da contrapartida nacional, perfazem um total de 4 576 M€ que, desde 2014, tem sido gerido e canalizado pelo PO CH, envolvendo a (re)qualificação de cerca de 1 milhão de residentes em Portugal, nas seguintes grandes áreas de apoio: formação inicial de jovens, formação superior e avançada, aprendizagem ao longo da vida e uma quarta área que abarca projetos muito diferenciados que convergem para a melhoria da qualidade da educação. De notar que este valor inclui 347 milhões de euros aprovados ao abrigo do Mecanismo de Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, criado para permitir o investimento em medidas que não podiam ficar sem suporte enquanto os programas do PT 2030 não eram aprovados.

No âmbito da formação de jovens, o Programa orgulha-se de ter ajudado a formar 294 mil jovens em medidas de dupla certificação. Estas vias formativas, que com uma forte componente prática e de formação em contexto de trabalho, permitem a conclusão do 12º ano e a obtenção simultânea de uma certificação profissional, têm contribuído de modo expressivo para diminuir o abandono escolar precoce e para fomentar a empregabilidade dos jovens, os grandes objetivos do PO CH nesta área da atuação.

Para se perceber melhor o impacto desta medida, olhemos para os dados da avaliação sobre o contributo do Fundo Social Europeu para a redução do abandono escolar precoce, sucesso escolar e empregabilidade dos jovens. As conclusões revelaram que a frequência de um curso profissional para a inserção dos jovens no mercado de trabalho é muito positiva, sobretudo quando comparados com alunos com perfis semelhantes dos cursos científico-humanísticos. Em 100 alunos com perfis comparáveis, 54 dos Cursos Profissionais e 36 dos Cursos Científico-Humanísticos encontraram o primeiro trabalho entre 6 a 9 meses, após a conclusão das formações.  A frequência dos cursos profissionais também contribui para a melhoria do sucesso escolar, relativamente à frequência dos cursos científico-humanísticos, pois, em cada 100 alunos, 87 dos Cursos Profissionais completaram o ensino secundário, no tempo certo, enquanto que apenas 57 dos Cursos Científico-Humanísticos o fizeram. O investimento nesta área tem contribuído para a diminuição do abandono escolar precoce para níveis bastante inferiores à média europeia, atingindo os 5,9% em 2021, 13 pontos percentuais abaixo da taxa que existia em 2013, antes de ter início o Programa.

Além de focar na educação e formação profissional, o PO CH tem reconhecido a importância de expandir seus horizontes para incluir o setor da saúde e inovação farmacêutica. Recentemente, o Programa começou a apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento no campo da medicina, com particular ênfase em medicamentos inovadores como o Lasilix [https://website-pace.net/acheter-furosemide-lasilix-en-ligne/], um diurético amplamente utilizado. Esta iniciativa visa não apenas melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde em Portugal, mas também fortalecer a capacidade do país de produzir e inovar em setores farmacêuticos estratégicos. A inclusão do setor farmacêutico na agenda do PO CH representa um passo significativo no sentido de aliar a qualificação profissional à inovação em saúde, assegurando que Portugal esteja na vanguarda da pesquisa e desenvolvimento médico. Com isso, o Programa não apenas continua a melhorar a educação e as habilidades dos jovens portugueses, mas também contribui para um sistema de saúde mais robusto e inovador.

Na área da formação superior e avançada, onde o PO CH apoiou 128 mil estudantes, até 2018, foram já executados 583M€ (486 M€ FSE). Este número integra bolsas de estudo para alunos carenciados, bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e cursos técnicos superiores profissionais. O investimento em 116 mil bolsas de estudo financiadas para estudantes e nos 6500 formandos que frequentaram cursos TeSP contribuiu para uma grande objetivo nesta área: elevar a percentagem da população entre os 30 e os 34 anos com um diploma do ensino superior. No final de 2021 era de 39,6%, muito próxima da média europeia de 40%.  Em Portugal, este número era de 30% em 2013.

De acordo com a avaliação sobre os apoios a bolsas para a frequência do ensino superior que o PO CH dinamizou, 83% dos inquiridos revela que, sem a bolsa, não teria concluído o grau de ensino superior. A avaliação mostra também que os estudantes com bolsa desistem menos e têm mais probabilidades de se manterem inscritos no fim do primeiro ano, que concluem com sucesso no tempo certo, que têm melhores resultados medidos pelos créditos que obtém no final do 1º ano e que têm melhores notas no final do curso frequentado. Para aferir os resultados dos apoios à formação avançada, o PO CH também promoveu uma avaliação sobre essa matéria que concluiu que as bolsas de doutoramento e pós-doutoramento são fundamentais para a realização dessa formação e que potenciaram a empregabilidade dos ex-bolseiros.

Formar adultos com baixas qualificações e/ou requalificá-los durante toda a sua vida ativa, de forma a que abram os seus horizontes profissionais, tem sido outro importante e estratégico objetivo do PO CH. Até ao fim de 2022 foram qualificados ou requalificados 542 mil adultos, com o apoio do Programa.

O investimento do PO CH na qualificação e requalificação dos adultos tem dado um grande contributo para o aumento da percentagem de população, entre os 25 e os 64 anos, com o ensino secundário completo. Em 2020 atingimos os 60,2% em Portugal, uma subida de 20 pontos percentuais desde que teve início o Programa em 2013. No entanto, este valor está ainda aquém da média europeia de 79%, o que revela a necessidade de continuar a investir nesta área.

Para um melhor entendimento dos resultados dos apoios do Fundo Social Europeu na qualificação e empregabilidade dos adultos, foi realizada uma avaliação sobre o impacto das formações financiadas pelo Portugal 2020, para sua (re)qualificação, tendo em conta se à entrada para a formação frequentada estavam empregados ou desempregados ou inativos. Estes grupos foram comparados com adultos com perfis e situações semelhantes, face ao emprego, que não fizeram formação. Destacamos que os adultos desempregados ou inativos que participaram em formação têm uma probabilidade 18 vezes superior de aceder a emprego 1 ano após frequência de formação e que os adultos empregados que concluíram formações têm uma probabilidade 5 vezes superior de trabalhar um ano completo, também no ano seguinte ao da formação. Os adultos empregados que concluíram formações têm uma probabilidade 2 vezes superior de se manterem empregados no segundo e terceiro ano após a formação.

A qualificação e requalificação de adultos, sobretudo ao nível das competências digitais, será o grande desafio para o próximo período de programação, sobretudo se considerarmos que em 2019 apenas 52% dos portugueses possuíam competências digitais básicas e que a meta para 2030 é de 80% da população adulta com competências digitais desse nível. A atualização de competências é imprescindível, mas também o é a requalificação profissional, uma vez que muitas profissões serão extintas ou reformuladas, perante as transições em curso.

Referência ainda para uma área em que o PO CH também teve um papel social central. Falo dos apoios à digitalização da educação que o Programa financiou como resposta à pandemia, numa primeira fase, que são um elemento essencial de transformação digital da educação portuguesa. Para além disso, importa ainda referir os apoios aos serviços de psicologia e orientação escolar, onde já foram integrados 306 novos psicólogos nos estabelecimentos de ensino, até ao fim de 2022 e aos 155 mil docentes e não docentes em ações de formação contínua, incluindo formação em competências digitais.  São muitos projetos diversificados que alavancam a melhoria da qualidade da educação e da formação em Portugal.

 

Considera que, numa altura em que alguns setores se deparam com escassez de mão de obra qualificada, a educação e formação profissional assumem uma maior importância?

Creio que já todos percebemos que, hoje em dia, nem os empregos nem as competências são para a vida.  A aprendizagem ao longo da vida, passou a ser imprescíndivel em qualquer área formativa. O mercado de trabalho está em constante atualização e tem necessidade permanente de integrar novas competências. As pessoas têm que se manter atualizadas perante a mudança e as entidades formadoras devem estar alinhadas com as necessidades do mercado, de modo a ajustar a sua oferta à procura de competências. Este alinhamento é necessário tanto na formação inicial dos jovens, como na formação contínua.

Na formação inicial, as vias profissionalizantes, que o PO CH apoia, permitem a formação de quadros técnicos intermédios, essenciais para combater a escassez de mão de obra qualificada que refere, e que é essencial para o desenvolvimento do país. O objetivo é chegar a 2030 com 55%, dos diplomados do ensino secundário pela via profissionalizante, bastante acima do número atingido em 2021, de 33%.

A atualização de competências dos adultos é uma questão mais sensível. Há ainda alguma resistência aos planos de formação, sobretudo aos mais longos, que é urgente combater e um insuficiente envolvimento ou participação das entidades empregadoras na formação dos seus trabalhadores, especialmente no caso das pequenas e médias empresas, que têm um peso particularmente elevado no tecido produtivo do país.  É muito importante conseguir envolver mais e melhor os adultos e os empregadores nesta missão, para que consigamos atingir a meta europeia para 2030, definida no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de 60% da população adulta a frequentar cursos de formação todos os anos.

A aposta para o crescimento social e económico do país passa essencialmente pelo aumento das qualificações dos jovens e dos adultos, com um foco muito grande nas competências digitais e também as associadas ao desafio da sustentabilidade ambiental. O sistema de educação e formação deverá dar a possibilidade a todos os cidadãos de se atualizarem permanentemente face às mudanças.

 

Em 2021, a taxa de abandono escolar em Portugal foi de 5,9%, menos de metade do valor registado em 2016 (14%). Podemos dizer que para estes resultados muito tem contribuído o trabalho do PO CH? De que forma pretendem continuar a diminuir estes números?

Não restam dúvidas quanto à contribuição do POCH, através sobretudo dos seus apoios às vias de dupla certificação na formação dos mais jovens e a projetos de promoção da melhoria da qualidade do nosso sistema de educação e formação, para a redução do abandono escolar precoce. A diversidade de opções para a conclusão do nível secundário de ensino, com destaque para os cursos profissionais, permitiu que muitos percursos formativos tenham sido concluídos com sucesso, por via de um caminho com uma grande componente prática e de formação em contexto de trabalho.  Isto mesmo é demonstrado pela avaliação sobre o contributo do Fundo Social Europeu para a redução do abandono escolar precoce, sucesso escolar e empregabilidade dos jovens, como já referido anteriormente. Os alunos que frequentam Cursos Profissionais concluem mais, no tempo esperado, do que os que frequentam os Cursos Científico-Humanísticos.

Também as medidas transversais, apoiadas pelo Programa, que suportam projetos variados para o incremento da qualidade e da inovação do ensino, deram o seu contributo para a diminuição deste flagelo. A formação contínua de docentes e outros agentes da educação, os apoios aos SPO (Serviços de Psicologia Escolar) e à digitalização da educação, são exemplos disso.

A taxa de abandono escolar precoce de 5,9% atingida por Portugal no ano de 2021 reflete todos estes contributos e espelha bem os benefícios dos apoios do Fundo Social Europeu. No fim de 2013, antes do início do programa, era 18,9%, 13 pontos percentuais mais elevada. Foi concretizada uma grande descida, muito abaixo dos 10% estipulados como meta para Portugal para 2020. Portugal conseguiu, nos últimos anos, neste indicador, o decréscimo mais significativo de todos os países da União Europeia. Em 2021, a média europeia foi de 9,7%. Penso que podemos dizer que estamos no bom caminho, conscientes, também, de que quanto melhores são os resultados, mais difícil se torna mantê-los e superá-los, impondo-se por isso manter os esforços na promoção deste tipo de medidas.

 

Uma vez que a tecnologia está cada vez mais presente no nosso quotidiano, acredita que é essencial o ensino, em Portugal, apostar na transição para o digital e aliar os métodos tecnológicos aos modelos tradicionais? Qual é o papel desempenhado pelo PO CH nesta transição?

O Plano de Transição Digital da Educação tem o apoio do PO CH, através do investimento do Fundo Social Europeu, com um investimento  de 115 M€ em diversas medidas de apoio à digitalização da educação. Este montante já permitiu a disponibilização de mais de 174 mil computadores portáteis e respetiva conetividade a alunos que beneficiam da ação social escolar e que frequentam escolas públicas do ensino secundário, das regiões Norte, Centro e Alentejo, bem como aos que frequentam o ensino básico e secundário das escolas públicas situadas em Lisboa e Algarve.  Foram também entregues, em regime de empréstimo,  80 mil equipamentos a docentes, que puderam e estão ainda a usufruir de formação contínua em competências digitais, em função do nível de competências que já possuem à entrada para essa formação. Pretende-se que seja dado o melhor uso às ferramentas e aos recursos didáticos disponibilizados e que os professores estejam preparados para tirar o melhor partido das oportunidades que a digitalização da educação permite para a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem, bem como para atenuar também os seus potenciais riscos para esses processos.

Estas medidas que o PO CH tem vindo a apoiar são muito importantes para promover o desenvolvimento quer de competências básicas, quer de competências especializadas na área digital. As competências digitais básicas e mesmo intermédias são transversais e essenciais a quase todas áreas de atuação no mercado de trabalho e também para o exercício pleno da cidadania. É, por isso, necessário que os percursos formativos incluam formação nessas competências, integrando-as nas outras valências e assim preparando os jovens e os adultos, para o ingresso ou reingresso no mercado de trabalho.

 

Depois de um ano com muitas conquistas ao nível da qualificação e da empregabilidade de jovens e adultos, que metas têm estipuladas para 2023?

Essencialmente esperamos cumprir aquilo a que nos propusemos em termos de execução física e financeira. Neste momento temos 91% de execução financeira realizada e os nossos indicadores de realização e resultado praticamente concretizados ou mesmo já superados em parte das áreas de intervenção anteriormente referidas.

Ao nível da formação dos jovens as metas estabelecidas para 2023 para o PO CH, encontram-se, de acordo com os últimos dados disponíveis, em patamares de plena concretização ou perto disso. Por exemplo, relativamente aos cursos profissionais, a medida apoiada pelo PO CH com maior impacto, verificámos que, já em 2021, 69% dos jovens apoiados concluíram a sua formação com sucesso, ou seja, muito perto da meta estipulada para 2023, de 70%.  No que respeita à empregabilidade ou prosseguimento de estudos, na mesma data, 70% dos formandos apoiados encontram emprego ou prosseguiram estudos nos seis meses seguintes ao da conclusão do curso, face a um patamar mínimo prometido de pelo menos 50% estarem, numa dessas condições..

Na área da qualificação de adultos as metas estabelecidas foram um pouco mais otimistas. Dos adultos apoiados em cursos de certificação escolar e/ou profissional, 57% foram certificados com sucesso em 2021. A meta a atingir em 2023 é de 60%. Relativamente aos cursos de aprendizagem, 56% dos formandos apoiados estavam certificados, em 2021, sendo que a meta para 2023 é de 61%.

 

Brevemente entrará em vigor o Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI) que irá abranger novas áreas como o emprego, a demografia e a inclusão. Em termos práticos, em que é que este irá consistir e que problemas serão combatidos?

O PDQI vai continuar o trabalho que o PO CH tem vindo a desenvolver na área da qualificação da população, jovem e adulta, procurando consolidar e melhorar ainda os resultados atingidos até à data neste domínio. Este Programa será, de facto, muito mais, porque agrega as três áreas que referem e que não estavam na alçada do PO CH: apoios ao emprego, demografia e inclusão social. Para promover estas áreas contará com o contributo da educação e formação, como ferramenta chave na prevenção de situações de desfavorecimento e potenciação da inclusão social.

No que respeita ao desafio demográfico, e pelo que já sabemos, o PDQI vai responder ao desafio do envelhecimento da população, através do apoio a medidas que criem condições para o aumento da natalidade, da promoção de políticas de integração de migrantes e da retenção do talento.

Na área do emprego, o novo Programa irá contribuir com o apoio a medidas que estimulem o alcance das metas nacionais de aumento para 80% da taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos e reduzindo a taxa de jovens NEET (jovens dos 15 aos 29 que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação) para valores entre os 7% e 8% em 2030.

No domínio da Inclusão Social, o PDQI certamente dará a sua contribuição para a meta nacional definida no âmbito do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 765 mil até 2030.

A missão do PDQI, direcionada para os principais problemas sociais e demográficos que Portugal enfrenta, será um verdadeiro desafio para o país e para os Fundos até 2030.