Em maio do corrente ano, foi tornado público um estudo, desenvolvido pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), destinado a compreender o contributo do trabalho suplementar e da prestação de serviços no tempo total de trabalho dos Profissionais do SNS.

O trabalho suplementar está bem definido e regulado pelo Código do Trabalho, como trabalho suplementar, realizado fora de horário de trabalho, sempre e apenas quando seja imprevisto ou transitório, tornando inviável a admissão de trabalhador para o suprir, sendo sempre esta norma entendida como uma exceção e não uma regra.

Como se percebe, pelas conclusões do referido estudo, o SNS cada vez depende mais deste trabalho suplementar e dos prestadores de serviços, vulgarmente conhecidos como tarefeiros.

Não sendo uma realidade nova, faz soar todos os alarmes, pelas gigantes proporções com que se apresenta. Vejamos, em 2022 foram prestadas 19,8 milhões de horas suplementares no SNS, traduzindo-se num aumento de mais de 50% em relação a 2018! No que se refere aos Enfermeiros, as principais conclusões deste estudo são:

• são o grupo profissional responsável pelo maior volume de trabalho suplementar no SNS;
• o número de horas de trabalho suplementar, prestado por Enfermeiros, quase duplicou entre 2018-2022, passando de 3,2 milhões para 6,3 milhões de horas;
• existe um elevado volume de trabalho suplementar entre as mulheres – pelo fato de ser uma profissão maioritariamente desempenhada por Enfermeiras – mas são os Enfermeiros que apresentam maiores valores médios anuais de trabalho suplementar;
• os Enfermeiros enquadrados nos escalões etários compreendidos entre os 45 e os 64 anos, são os que apresentam maiores valores médios anuais de horas trabalho suplementar por profissional;
• o contributo do trabalho suplementar face ao tempo de trabalho normal aumenta, no período, em todos os grupos etários, sendo mais intenso (8,6% em 2022) no caso dos enfermeiros entre os 45 e os 54 anos;
• existe uma elevada concentração do volume de horas de trabalho suplementar realizadas pelos enfermeiros que trabalharam no setor hospitalar, com especial destaque para o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e seguido restantes Centros Hospitalares Universitários. Neste parâmetro também se destaca a ARS Norte;
• os enfermeiros afetos aos serviços do INEM e do Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST), são os que apresentam maiores valores médios de trabalho suplementar por profissional, com um total muito elevado de 446 horas/ ano/ enfermeiro, em 2022, em média. Esta realidade, em grande medida, advém do modelo de organização destes serviços, muito assente em escalas de prontidão e prevenção;
• não existe nenhuma uniformidade regional, nem quanto ao grau de recurso a este mecanismo de gestão, nem quanto à importância relativa que, o trabalho suplementar e a prestação de serviços assumem;
• Em 2022, o volume de horas de trabalho suplementar equiparou-se ao trabalho de 11 248,8 profissionais adicionais, em horário de trabalho completo, com especial destaque para os grupos profissionais dos enfermeiros – 3 740,7 Horários completos de trabalho.

Os dados apresentados neste estudo são muito preocupantes. A análise deve ser feita tendo em conta o contexto. Os anos a que se refere o estudo, incluem a Pandemia por Covid-19, o que, de certo modo, explica algum incremento de horas suplementares de trabalho. Foi um período completamente desestruturante do SNS. O facto de se desfazerem equipas, de se parar atividade não urgente, de se mobilizarem todos os recursos existentes, obrigando-os a trabalhar até à exaustão, muitas vezes privados dos direitos mais básicos, teve consequências severas.

Nada ficou igual no período pós pandemia. Não é espantoso que, a este período, se seguisse um êxodo de profissionais, que se libertaram, independentemente das consequências, do SNS, criando uma carência, grave e dificilmente reversível, de profissionais.

Uma análise do trabalho suplementar, aos dias de hoje, falando de modo empírico, dirá que veio para ficar. Hoje em dia é já prática comum os horários dos Enfermeiros saírem com horas suplementares programadas mas não identificadas, desafiando as leis do trabalho e os direitos mais básicos dos Enfermeiros. Mas se esta imposição de horas a mais não tem respaldo legal, a pergunta que se impõe é porque é que a maioria dos enfermeiros aceitam estes escalas?

Na realidade, os enfermeiros vão tolerando este abuso  porque os seus baixos salários os impelem a fazê-lo, ou porque o medo e a intimidação o impõem. Os dirigentes institucionais, num clima de impunidade geral agradecem não ter de contratar e utilizam os recursos que têm até o limite, mesmo sabendo que o cansaço e o burnout acabarão por passar fatura!

Quem governa não pode ignorar os sinais claros. Um SNS que depende de trabalho suplementar, vai, a curto prazo colapsar. Como se viu nas conclusões do estudo apresentado, são os Enfermeiros mais velhos que garantem um grande volume de trabalho suplementar. São eles que asseguram a prestação de serviços, muitas vezes acumulados ao horário normal de trabalho. Quando estes atingirem a reforma, o problema ganhará outra densidade porque as gerações mais novas exigem, com todo o direito, tempo para conciliar o trabalho com a vida pessoal e familiar, não estando dispostas a assumir cargas horárias de trabalho excessivas.

O presente exige medidas sérias, ponderadas e que garantam futuro. É preciso tornar o SNS atrativo para os Enfermeiros. É fundamental que eles se sintam parte dele. Que haja integração, valorização, perspectivas de futuro, reconhecimento e objetivos por que lutar e acreditar. Só assim se podem reter os jovens que ainda acreditam que a Enfermagem é uma profissão com futuro, não apenas em países que têm tudo para os atrair, mas também no país onde se formaram, que tanto precisa deles, e onde, com os argumentos certos, sabemos que também querem ficar.

Fonte: Tempo de Trabalho dos Profissionais do SNS – Contributo do Trabalho Suplementar e da Prestação de Serviços Clínicos, Maio de 2025. Autoria PLANAPP – Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas