“O papel do Ministério Público é essencial e sem ele não há Estado”
Em entrevista à Revista Business Portugal, o advogado Túlio Machado Araújo partilhou as suas perspetivas sobre as questões mais prementes da justiça contemporânea.
Túlio Machado Araújo, Advogado
Como surgiu a Túlio M Araújo, Cristina Castro Sociedade de Advogados?
Iniciei-me na advocacia em 1987, no Porto. Comecei a colar selos fiscais em papel azul. Mas todas as semanas vinha a Lisboa. Não havia computadores e tudo se decidia presencialmente. Em 2010, a sociedade nasce em Lisboa de uma boa parceria, entretanto com uma também boa pequena alteração. É difícil advogar sozinho. Há que dividir. A Dra Cristina Castro é uma conceituada empresária e uma excelente Advogada.
Como vê a questão da publicidade?
Em Janeiro foi publicado o estatuto dos Advogados, resultado da Diretiva 2006/123/CE. Pessoalmente não sinto falta da publicidade, o nosso trabalho decorre da inteligência e da originalidade. Ainda temos uma biblioteca, para ler os mestres e têm sido a razão do nosso sucesso.
O que acha da situação atual do Ministério Público?
O papel do Ministério Público é essencial e sem ele não há Estado. Foi negativa a coincidência dum político se demitir, fruindo de um comunicado da PGR. Depois ser ouvido, dias antes de ser nomeado para um cargo e, uma vez nomeado, a Senhora PGR ir à RTP dizer que o processo ainda corre. A proximidade do poder executivo/político fragiliza-o. Em julgamento criminal, o Juiz continua no seu interrogatório demasiado num papel acusador, que não lhe devia pertencer. Vejo um futuro em que o Estado contrate advogados de acusação e reserva o Inquérito e Instrução ao Ministério Público.
A fase da instrução criminal não se tornou obsoleta?
Para quem está inocente é evitar um julgamento. Tenho conseguido “absolvições” na instrução. Uma pessoa inocente, que está a ser acusada, quer evitar o julgamento público. A alternativa seria enxertar no inquérito o que se faz na instrução, mas para isso o MP teria que deixar de ser o dono do inquérito e o Juiz de Instrução, logo no inquérito, na maioria dos casos, deixar à defesa participar.
Isso não aumentaria a fuga do segredo de justiça?
Quando o julgamento se faz na praça pública, a condenação antecede o julgamento. Quem acusa tem interesse que se saiba que não há crime sem castigo. Se o público tem interesse no conteúdo do processo, quem está a ser investigado tem interesse em se defender da condenação em praça pública. Grandes advogados, como Salgado Zenha e o Palma Carlos, publicaram livros, enquanto pleiteavam na sala de audiência. Em 1969 foi emitido o mandato de captura de António Champalimaud, que fugiu para o México de onde só regressou em 1973, depois de absolvido. Urge criar a especialidade de defesa e de acusação em praça pública, com regras e sem amadorismos.
Como entende a prática da advocacia em especialidade?
Na Ordem dos Advogados temos 14 especialidades. O advogado generalista está a desaparecer e é essencial a criação de novas áreas. Com quase 40 anos de advocacia o segredo foi ler e perguntar a quem sabe mais do que nós. Fui a um congresso em Sintra de advogados especializados em legalização e nacionalização, quase todos brasileiros cá residentes.
Como vê o futuro da advocacia?
Não há uma só advocacia. Hoje há várias. Desde a advocacia de lobbying que se irá institucionalizar, ao trabalho em série a preencher execuções, passando pelo “tubarão” de sala de audiência, que é onde eu respiro livremente (risos). A inteligência artificial está saindo da casa de partida e não dá para importar aplicações, apenas ideias.
