Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da Faculdade de Direito de Lisboa defende uma reforma estrutural do sistema de ensino, critica o excesso de burocracia do poder central e alerta para desigualdades persistentes no acesso ao ensino superior, sublinhando que “nada é caro na educação” quando está em causa a democracia e a liberdade académica.

“Nada é caro na educação.” A afirmação foi deixada por Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, durante uma intervenção no International Club of Portugal (ICPT), dedicada ao tema “Educação, democracia e desigualdades”. O responsável defendeu que o sistema educativo português precisa de uma reforma profunda, sustentada numa maior autonomia das instituições e num modelo de governação mais alinhado com a cultura universitária, advertindo que sem liberdade não há verdadeira democracia.

Para Vera-Cruz Pinto, as escolas necessitam de “mais tempo e menos dinheiro”, contrariando a ideia de que o financiamento é o único problema estrutural. Criticou o reforço da burocracia por parte do poder central, traduzido em mais inspeções e exigências administrativas, que classificou como um “ataque dissimulado” à autonomia universitária. A este fenómeno chamou “garrote burocrático”, por considerar que conduz ao desvio da missão essencial das instituições de ensino. Defendeu, por isso, um regresso aos princípios da autonomia consagrados em 1982, que permitiam às universidades decidir de forma mais independente sobre o seu funcionamento.

O Diretor contestou ainda a utilização da expressão “unidade orgânica”, argumentando que o conceito não se enquadra no direito universitário, onde a organização assenta na noção de disciplinas. Considera que a perda de autonomia se agravou quando se optou por juntar gestão e educação, confundindo planos distintos, e mostrou reservas quanto à tentativa de impor o inglês como língua do legislador, classificando essa possibilidade como descabida e inconstitucional.

No plano democrático, defendeu que a democracia também se expressa na forma como as instituições são geridas, cabendo ao Governo criar condições para que cada escola escolha o modelo de administração mais adequado à sua realidade. Quanto às desigualdades, alertou que estas começam logo no acesso ao ensino superior. Apesar de garantir que as portas da universidade estão abertas, sublinhou a preocupação da Faculdade de Direito de Lisboa em não reduzir o número de alunos, destacando a dimensão social do problema. Criticou ainda a ação social escolar, que considera bloqueada, com apoios desajustados e acesso muito limitado às residências universitárias, penalizando sobretudo estudantes oriundos de famílias com menos recursos.