CCP: Aprovação do OE2025 é positiva, mas insuficiente para as empresas
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a aprovação do OE2025 marca o início de um novo ciclo de estabilidade política que deve ser aproveitada pelo Governo para o lançamento de medidas que coloquem o crescimento económico no centro das prioridades.
Apesar de satisfazer as expectativas face ao cumprimento do acordado entre o Governo e os parceiros sociais, no âmbito do ‘Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028’, celebrado no passado mês de outubro, essas medidas têm um alcance muito limitado.
De acordo com o presidente da CCP, João Vieira Lopes: “Embora continuemos a considerar este Orçamento do Estado como uma oportunidade não aproveitada para o lançamento das reformas necessárias para o país, e para as empresas em particular, consideramos bastante positivo que tenham sido aprovadas as medidas que constavam do Acordo celebrado recentemente em sede de concertação social, o qual ficaria seriamente em risco se o resultado das negociações parlamentares tivesse sido outro”.
No entanto, o prometido “choque fiscal” não se concretizou, pelo que é necessário encontrar outros mecanismos que facilitem a atividade das empresas. Por exemplo, considera-se que o “Pacote das 60 medidas para a economia portuguesa” apresentado em julho precisa de ser rapidamente atualizado, tendo em conta não só o que foram as medidas aprovadas no OE e o contexto internacional mas, fundamentalmente, precisa de ser um plano dirigido ao conjunto da economia, colmatando falhas anteriores, designadamente a ausência de medidas dirigidas ao sector do comércio e serviços, como as constantes da Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços.
Ainda de acordo com João Vieira Lopes: “Resolvida a questão do Orçamento do Estado, o que as empresas aguardam – em especial as dos setores do Comércio e dos Serviços – é o que o Governo leve a cabo com a máxima celeridade e o mínimo de burocratização a execução dos programas acordados, em especial no âmbito do Portugal 2030 e do PRR, para que as empresas possam finalmente ver satisfeitos os resultados que lhes foram prometidos”.
Finalmente João Vieira Lopes aponta que: “Espera-se também um novo impulso à concertação social, com o início das discussões que interessam às empresas como a flexibilização da legislação laboral, ou a discussão da sustentabilidade da segurança social e em particular o peso das prestações sociais para as empresas.
