A AEP – Associação Empresarial de Portugal considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 apresentada pelo Governo não contém, ainda, as medidas necessárias para alcançar os objetivos de crescimento e desenvolvimento económico que o país precisa e deve ambicionar.

Embora reconheça que o documento inclui algumas propostas positivas, a AEP entende que estas continuam a ser insuficientes face ao contexto económico nacional e internacional, caracterizado por elevada incerteza e fortes tensões geopolíticas, tanto no plano militar como comercial.

Para a AEP, o Orçamento do Estado deveria refletir uma orientação macroeconómica mais centrada nas empresas, que são os principais motores da criação de riqueza e emprego. Só através da criação sustentada de riqueza será possível assegurar um padrão de vida mais elevado para os portugueses e garantir a sustentabilidade das contas públicas.

A redução em apenas uma décima do peso da carga fiscal no total da riqueza criada, significa que Portugal continuará a comparar desfavoravelmente com outros países europeus em matéria fiscal, quer no que respeita às taxas aplicadas, quer no esforço e complexidade do sistema. O atual nível de tributação das empresas compromete a atratividade do investimento, incluindo o investimento direto estrangeiro.

Também no domínio da tributação sobre o rendimento do trabalho, a redução alcançada é insuficiente, limitando o poder de compra e a capacidade do país para fixar e atrair talento.

A AEP defende que o argumento de que o Estado não pode perder receita fiscal não é totalmente válido, sustentando que uma Administração Pública mais eficiente, apoiada na recente criação do Ministério da Reforma do Estado, poderá absorver menos recursos e, consequentemente, exigir menos receita para equilibrar as contas públicas. Aparentemente, a este nível a proposta do Orçamento do Estado não mostra evidências de ganhos de eficiência, com impacto na redução da despesa pública.

Para a AEP, o caminho deve passar por promover o crescimento económico, uma vez que é através da dinâmica de uma economia em expansão que o Estado poderá, de forma sustentável, arrecadar mais receita fiscal e contributiva.

Embora a discussão sobre a legislação laboral decorra à margem do Orçamento, a AEP considera essencial assegurar maior flexibilidade laboral, tendo em conta a rápida transformação do tecido empresarial e a necessidade de adaptação constante das pessoas e das organizações.

A AEP reforça ainda a urgência em eliminar a excessiva burocracia que penaliza as empresas e os cidadãos, apelando à simplificação e desburocratização de todo o enquadramento administrativo e regulatório.

As propostas apresentadas pela AEP para o Orçamento do Estado de 2026 refletem estas prioridades e evidenciam o compromisso da associação com um modelo de desenvolvimento económico mais competitivo e sustentável.

Neste momento, a AEP manifesta a expectativa de que a discussão parlamentar decorra de forma construtiva e permita a adoção de medidas alinhadas com esta visão, seja no âmbito do próprio Orçamento ou através de legislação autónoma.

A redução em apenas uma décima do peso da carga fiscal no total da riqueza criada, significa que Portugal continuará a comparar mal com outros países europeus naquilo que diz respeito às taxas, ao esforço e à complexidade fiscal.

O Governo, no próprio relatório do Orçamento do Estado para 2026, prevê dar resposta a estes desafios, mas é urgente avançar rapidamente.