Rosário Palma Ramalho, ministra do trabalho, foi oradora no debate do International Club Of Portugal, dia 14 de abril onde defendeu uma revisão da legislação laboral em Portugal. A ministra do trabalho questionou ainda as críticas a medidas como o reforço do outsourcing, o regresso do banco de horas e alterações nas regras de reintegração, defendendo que estas mudanças podem aproximar o país da média europeia.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou num almoço-debate do International Club of Portugal que a proposta de revisão da legislação laboral, “Trabalho XXI” surge porque, no seu ponto de vista, a lei do trabalho em Portugal é rígida, sobretudo nos últimos cerca de 10 anos, e isso não está adaptado aos desafios atuais do mercado de trabalho, que incluem a baixa produtividade e a crescente influência da inteligência artificial.

O objetivo de defender esta reforma é criar um enquadramento legal que permita às empresas e aos trabalhadores ajustarem-se às novas realidades da chamada Economia 4.0 e à IA, sem pôr em causa os direitos dos trabalhadores e com a intenção de valorizar o trabalho.

A ministra do trabalho referiu também que Portugal ocupa a 37.ª posição entre 39 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no que diz respeito à rigidez da legislação laboral. Associou esta firmeza a consequências práticas, como o facto de a produtividade por hora em Portugal estar cerca de 28% abaixo da média europeia, ficando apenas acima da Bulgária e da Grécia, e os salários serem aproximadamente 35% inferiores à média da União Europeia.

A proposta de alteração legislativa resultou de uma análise comparativa com outros países e tem como objetivo permitir que a economia portuguesa se adapte melhor aos desafios tecnológicos e económicos atuais. Demonstrou algum desagrado com as críticas a algumas das medidas propostas, questionando a razão pela qual se “diaboliza” a revogação de restrições ao outsourcing, o regresso do banco de horas individual e a possibilidade de não haver reintegração do trabalhador em caso de despedimento considerado ilegítimo.

Em sua defesa fundamentou o motivo do seu desagrado, sendo que o outsourcing é uma consequência natural da especialização das empresas e que já existe em toda a Europa. Em relação ao banco de horas individual, defendeu que este modelo é vantajoso para ambas as partes, e já é utilizado na prática mesmo sem uma autorização legal explícita. 

Segundo a União Geral de Trabalhadores (UGT), considera estas medidas linhas vermelhas nas negociações da Concertação Social para um possível acordo sobre alterações à lei laboral. Ainda assim, o Governo admite algumas alterações no regime do outsourcing e a possibilidade de limitar a não reintegração de trabalhadores em casos de despedimento ilícito apenas a pequenas e médias empresas, mas mantém a intenção de avançar com o regresso do banco de horas individual.