Iniciativas de jogo responsável: um must know para empresários portugueses

O jogo online tem cada vez mais adeptos, não só em Portugal, mas um pouco por todo o mundo. No entanto, esta atividade, por mais que possa ser uma forma de entretenimento, é também capaz de causar graves problemas sociais. Como tal, de modo a proteger os jogadores e a salvaguardar o futuro da indústria, foi necessária a criação de quadros regulamentares fortes para regular o mundo dos casinos online.

Qualquer empresário que queira navegar pelas águas extremamente lucrativas do jogo online deve conhecer quais as regulações portuguesas obrigatórias que os casinos online legais devem cumprir e a importância do jogo responsável. Neste artigo, vamos abordar estes dois tópicos, contrastando os casinos legais em Portugal com casinos não-licenciados, mas que aceitam jogadores portugueses, como é o caso dos casinos no CasinoRIX Portuguese.

Compreender a regulação da indústria de jogos online portuguesa

O jogo online é legal em Portugal desde 2015. No entanto, a legalização desta atividade levou à restrição da sua oferta de serviços. Como tal, apesar da prática do jogo online ser extremamente popular em Portugal e de o número de jogadores registados em casas licenciadas ter vindo a aumentar significativamente, existem ainda muitos jogadores que preferem jogar em casinos online licenciados noutras jurisdições.

Isto porque, devido ao facto de não estarem obrigados a cumprir a lei do jogo portuguesa, estes casinos podem oferecer serviços que não estão disponíveis nos casinos portugueses. Os casinos portugueses não podem disponibilizar jogos ao vivo ou determinados jogos de mesa—o processo de legalização de um determinado jogo é moroso e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) certifica-se de todos os pormenores do funcionamento de um jogo antes de equacionar autorizá-lo nos casinos portugueses.

Leis rígidas

Além de não poderem disponibilizar todo o tipo de jogos, as plataformas de apostas que pretendam obter uma licença portuguesa têm, obrigatoriamente, de garantir o seguinte:

• Que têm a sua situação fiscal regularizada.
• Que o registo está restrito a menores e a membros do Governo.
• Que apenas estão disponíveis meios fidedignos de pagamentos.
• Que disponibilizam um bom serviço de apoio ao cliente.
• Que utilizam mecanismos de prevenção e de combate ao jogo abusivo.

Mesmo assim, o cumprimento de todos estes requisitos não é garantia de que os casinos consigam obter uma licença para a exploração do jogo online. À data, existem apenas 17 entidades licenciadas para tal.

A necessidade do jogo responsável

O aumento da popularidade do jogo online em Portugal, também levou ao aumento do número de jogadores admitidos no Serviço Nacional de Saúde devido a problemas com o jogo. Para evitar eventuais problemas sociais devido a esta atividade, as ferramentas de jogo responsável são obrigatórias em todos os casinos legais.

É nesta área que se encontram outra vez diferenças entre os casinos licenciados em Portugal e os casinos não-licenciados. Embora muitas casas de apostas licenciadas noutras jurisdições também ofereçam mecanismos de combate ao jogo abusivo, muitas delas não são obrigadas a disponibilizar essas ferramentas por lei. Como tal, os jogadores que escolham jogar nessas casas estão sujeitos a um maior risco.

As ferramentas de jogo responsável, obrigatórias em todos os casinos portugueses, permitem aos jogadores controlar melhor como e quando jogam. Estas ferramentas possibilitam que os jogadores:

• Se autoexcluam permanentemente de todas as plataformas licenciadas pelo SRIJ.
• Suspendam a sua conta durante um período não superior a três meses.
• Definam limites de tempo por sessão de jogo.
• Definam limites de orçamento diário / semanal / mensal.

Além disso, os casinos também são obrigados a facilitar o acesso a serviços de apoio a problemas com o jogo, como a Linha Vida ou os Jogadores Anónimos.

Desafios promocionais

No entanto, os empresários que queiram trabalhar na área do iGaming deparar-se-ão com ainda mais restrições. Além de todos os regulamentos que visam os casinos em si, o SRIJ também dispõe de regulamentações que enquadram a promoção do jogo online. O marketing promocional das casas de apostas deve cumprir requisitos também exigentes para que possa ser aprovado e feito de forma legal.

Aqui vemos outra diferença entre as casas legais e as não-licenciadas. Enquanto as legais são obrigadas a cumprir com essas exigências para os seus conteúdos promocionais, pois existe sempre o risco de perderem a licença, as casas não-licenciadas não têm motivos legais para seguir a lei da promoção do jogo online.

Uma indústria difícil, mas com grande potencial

No fundo, entrar na indústria dos jogos online é extremamente difícil—especialmente se for tudo feito de forma legal. Contudo, compreende-se facilmente o porquê. Embora o jogo possa ser extremamente divertido, a atividade acarreta o risco de levar a graves problemas sociais.

Um empresário que queira singrar neste meio terá um longo caminho pela frente. Porém, o esforço poderá valer bastante a pena.