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Criação de valor

Entre 2015 e 2025 os contratos a prazo nos jovens caíram

Por: Autor RBP

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Yolanda Díaz, vice-presidente do Governo de Espanha e ministra do Trabalho, e Ana Mendes Godinho, ex-ministra do Trabalho, vão apresentar no Iscte, a 5 de junho, um livro que compara os resultados das reformas laborais nos dois países. “Há duas conclusões claras”, afirma Paulo Marques, coautor desta investigação luso-espanhola editada pela Routledge: “É possível reduzir a precariedade jovem sem destruir emprego – e a estabilidade contratual é compatível com ganhos de produtividade e com crescimento económico”.

Entre 2015 e 2025, Portugal e Espanha registaram a maior queda numa década do emprego temporário jovem desde o início da série do Eurostat, em 1995. Em Espanha, a percentagem de jovens trabalhadores dos 15 aos 24 anos com contrato temporário no total de trabalhadores por conta de outrem caiu de 70,4% para 44,4%, menos 26,0 pontos percentuais. Em Portugal, baixou de 67,6% para 49,8%, uma redução de 17,8 pontos percentuais.

Estes dados são analisados pelo livro “Políticas Governamentais de Solidariedade nos Mercados de Trabalho Europeus: Emprego Precário e Reforma do Salário Mínimo em Espanha e Portugal”, realizado por investigadores do Iscte e da Universidade Nova, e, em Espanha, da Universidade Autónoma de Barcelona (ver livro em anexo). Publicado unicamente em inglês pela prestigiada editora britânica Routledge, o livro estrutura-se como resposta à pergunta: “É possível reforçar a regulação do mercado de trabalho – reduzir precariedade, reforçar a negociação coletiva, melhorar salários – sem destruir emprego nem travar a economia?”
Segundo Paulo Marques, co-autor do livro, investigador e docente no Iscte e coordenador do Observatório do Emprego Jovem em Portugal, estes resultados reforçam uma conclusão central da investigação: “A redução da temporalidade laboral jovem ocorreu nos dois países, embora com maior intensidade em Espanha: a experiência espanhola mostra que reforçar a proteção dos trabalhadores e limitar o uso excessivo de contratos temporários pode ser compatível com criação de emprego e melhor desempenho económico”, afirma.

O estudo “Spain’s Recovery and Resilience Plan: Addressing Structural Challenges in the Labour Market”, publicado a 14 de maio pela Comissão Europeia na série European Economy Discussion Papers, identifica efeitos positivos da reforma espanhola de redução dos contratos a prazo, com relevância para os aumentos de produtividade verificados.

Segundo este estudo, a maior estabilidade contratual favorece o investimento em formação, a retenção de conhecimento interno e implica menores custos de substituição e de recrutamento. “A experiência espanhola contraria a ideia de que mais proteção laboral conduz necessariamente à destruição de emprego ou ao bloqueio da economia”, afirma Paulo Marques. “Pelo contrário, mostra que reduzir a precariedade é compatível com mais emprego, maior estabilidade laboral e ganhos de produtividade”.

Para avaliar os resultados comparados das mais recentes reformas laborais dos dois países, a vice-presidente do Governo de Espanha e ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, e a ex-ministra portuguesa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, vão apresentar no Iscte o livro “Governing Solidarity in European Labour Markets: Atypical Employment and Minimum Wage Reform in Spain and Portugal”. A apresentação decorrerá das 11:00 às 13:00, dia 5 de junho, no edifício Iscte – Conhecimento e Inovação (Edifício 4, Avenida das Forças Armadas, nº40, Lisboa).

O coordenador do Observatório do Emprego Jovem aponta “a diferença de ritmo e de intensidade” na redução significativa do emprego temporário jovem verificada em Espanha e em Portugal na década 2015-2025. “Espanha reduziu mais e mais depressa, sobretudo após a sua reforma laboral de 2021”, afirma Paulo Marques. Segundo o investigador do Iscte, isto decorre do alcance e do desenho das medidas adotadas. “Em Portugal, a reforma laboral de 2019 parte de um acordo na Concertação Social que logrou no Parlamento um alcance relevante, mas moderado”, afirma. “Em Espanha, a reforma laboral de 2021 também passou por um acordo entre Governo, sindicatos e confederações patronais, mas é no Parlamento que limita de forma mais forte o recurso à contratação temporária”.

“Lições” para a discussão do Pacote Laboral em Portugal

Quer a diferença no alcance das alterações feitas nas legislações laborais pelos dois países, quer os resultados obtidos na redução da precariedade e na estabilização dos vínculos de trabalho, são elementos que Paulo Marques defende que os atores políticos em Portugal devem ter em conta ao discutir o Pacote Laboral aprovado pelo Conselho de Ministros a 14 maio e enviado à Assembleia da República.
“A comparação ibérica mostra que a diferença não está numa oposição simples entre Concertação Social e Parlamento: tanto a reforma portuguesa de 2019 como a reforma espanhola de 2021 passaram por acordos em concertação social”, afirma o investigador do Iscte e coautor do livro. “A diferença esteve, sobretudo, no alcance das medidas e no equilíbrio político que as sustentou”.
Em Portugal, a reforma de 2019 foi aprovada pelo PS e viabilizada pela abstenção do PSD e do CDS, num quadro em que os partidos à esquerda do PS, Bloco de Esquerda e PCP, votaram contra por defenderem mudanças mais profundas. Já em Espanha, a reforma laboral foi impulsionada pelo Governo do PSOE com partidos de esquerda, tendo assumido uma orientação mais radical na limitação dos contratos temporários e na estabilização dos vínculos.

“A lição para o momento atual é que levar uma reforma ao Parlamento não determina, por si só, o seu alcance: tudo depende do sentido político das medidas, da maioria que as aprova e de saber se as alterações reforçam ou fragilizam os direitos dos trabalhadores”, conclui Paulo Marques.

A investigação que resultou no “Governing Solidarity in European Labour Markets: Atypical Employment and Minimum Wage Reform in Spain and Portugal” incidiu sobre quatro áreas: regras de contratação e negociação colectiva; salário mínimo; regulação do transporte de passageiros por plataformas digitais; e regularização do emprego precário na Administração Pública. A análise feita no livro combina ainda entrevistas a atores políticos, sindicais e patronais, debates parlamentares, cobertura mediática e documentos oficiais.


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