Num momento marcado por fortes desafios no Serviço Nacional de Saúde, o futuro da enfermagem permanece no centro do debate. Guadalupe Simões, em representação do SEP, analisa o atual cenário negocial com o Governo e as principais reivindicações da classe. Entre a valorização da carreira, a falta de profissionais e a sustentabilidade do SNS, aponta caminhos para uma mudança efetiva.

Que balanço faz o SEP do atual momento negocial com o Governo e quais são, hoje, as matérias verdadeiramente prioritárias para fechar um acordo?

O balanço não é positivo. O “acordo histórico” assumido pela Ministra da Saúde é considerado por nós e pelos enfermeiros como abaixo do que era exigido em termos de valorização da carreira. Nele a Ministra colocou os enfermeiros especialistas (formação académica paga integralmente pelos próprios e obrigados a fazer o seu horário normal de trabalho), no inicio da categoria, com uma remuneração abaixo de outros profissionais de saúde sem aquele percurso académico.

Relativamente à proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, apresentado pelo Ministério da Saúde, é um verdadeiro atentado e várias têm sido as manifestações de rejeição por parte dos enfermeiros.

De forma resumida, com aquela proposta, a Ministra da Saúde e o Governo pretendem que os enfermeiros continuem a fazer os milhares de horas extras que hoje são obrigados por ausência de contratação, mas não as querem pagar como tal. Este é o significado do Banco de Horas e da Adaptabilidade que é proposto. Por outro lado, apesar de proporem o modelo de avaliação que já hoje existe, não preveem a sua consequência, ou seja, a progressão na carreira.

Entendemos que os Acordos Coletivos de Trabalho têm como objetivo regular matérias que não exista na lei ou para melhorar o que já exista na lei. A Ministra da Saúde e o Governo querem negociar um Acordo Coletivo de Trabalho para piorar o que hoje existe na lei aplicável aos enfermeiros, nomeadamente no que diz respeito à organização do tempo de trabalho.

Por outro lado, e sobre o pagamento dos retroativos (anos de trabalho transformados em pontos e que permite a progressão na carreira), a Ministra da Saúde e o Governo continuam a protelar a decisão política, apesar das várias decisões dos tribunais dar razão à nossa fundamentação. Esta é uma grave injustiça. São anos de trabalho não reconhecidos e pagos.

Finalmente, a brutal imposição de não permitir a contratação de enfermeiros em 2026 associado à não autorização de vagas que permitam a abertura de concursos para aceder às categorias de Enfermeiro Especialista, Enfermeiro Gestor e Enfermeiro em lugar de Direção mostra bem garantir o desenvolvimento na carreira e valorizar os enfermeiros não é uma prioridade para este Governo.

Em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho, quais são os pontos em que o SEP entende que já existe margem de entendimento e quais continuam a ser linhas vermelhas?

Pelo referido acima, são linhas vermelhas tudo o que colocar em causa os direitos dos enfermeiros, incluindo o direito a serem representados pelas associações sindicais, e o que hoje está consagrado em lei relativamente à organização do tempo de trabalho (as 35 horas semanais, as 140 horas no conjunto de 4 semanas, o pagamento das prevenções e do chamado trabalho penoso (noites, fins-de-semana, feriados) previstos no Decreto de Lei nº 62/79 e, ainda, a manutenção do período de descanso de 48 horas após o turno da noite (Ministra queria impor menos de 24 horas).

O Sindicato vê sinais concretos de evolução nas últimas reuniões com a Tutela, ou considera que o processo continua demasiado lento face às necessidades da profissão?

Demasiado lento face às necessidades, diríamos, dos utentes, dos doentes e das suas famílias, em primeiro lugar. A carência de enfermeiros não permite que os Centros de Saúde cumpram a sua missão prioritária de promoção da saúde e prevenção da doença. Continuam a faltar centenas de enfermeiros de família (cidadãos sem equipa de saúde familiar), as equipas hospitalares, muitas delas, funcionam com um número abaixo das necessidades, faltam enfermeiros nas unidades de Saúde Pública num contexto em que cada vez é mais importante monitorizar consequências das alterações climáticas, das questões agroalimentares e outros determinantes sociais. É a acessibilidade, são os ganhos em saúde e a qualidade de vida após os 65 anos que está em causa.

A contrapor esta realidade, os anúncios do Ministério da Saúde de atribuir mais responsabilidades, por exemplo, aos enfermeiros especialistas de Saúde Materno e Obstétrica, os mesmos para os quais não são abertos concursos de acesso à categoria. Referimos estes, mas o problema é generalizado aos enfermeiros especialistas de outras especialidades.

Se houver convergência com o Governo, que tipo de acordo seria considerado, pelo SEP, um avanço real para os enfermeiros e não apenas um compromisso simbólico?

Só poderá haver convergência se o Ministério da Saúde apresentar uma proposta que vá de encontro às exigências dos enfermeiros, ou seja, a melhoria efetiva e real das suas condições de trabalho

Como avalia o SEP o impacto da atual falta de enfermeiros na qualidade dos cuidados e na sustentabilidade dos serviços, em especial no SNS?

Com muita preocupação. Estão em causa os cuidados prestados com a segurança e a qualidade que as populações têm direito, está em causa a humanização dos cuidados, a acessibilidade, a confiança e a proximidade. Apesar de o terem anunciado, continua por cumprir a internalização de análises clínicas e de exames complementares de diagnóstico nos centros de saúde. A melhoria dos equipamentos e das instalações continua, em regra, a deixar muito a desejar. As medidas até aqui adotadas e/ou anunciadas demonstram de forma muito clara que é objetivo do governo colocar em causa a sustentabilidade do SNS para mais facilmente avançar com a entrega das instituições públicas de saúde à gestão privada.

Curiosamente, ou não, enquanto as Unidades Locais de Saúde continuam a ser subfinanciadas e impedidas de decidirem as medidas de gestão que considerem imprescindíveis para cumprir a sua missão, o Ministério da Saúde transfere milhões de euros para as farmácias (locais privados de venda a retalho de medicamentos e não só) para fazerem “coisas” que anteriormente eram, intervenções, desenvolvidas pelos profissionais nos centros de saúde, nomeadamente, a vacinação e os testes de HIV.

Que consequências tem, na prática, a não resolução de matérias como progressão na carreira, avaliação de desempenho e retroativos para a motivação dos profissionais?

Tem muito impacto e, estamos em crer, que os enfermeiros estão disponíveis para, de forma organizada, continuarem e aprofundarem formas de luta com o objetivo de verem resolvidos os problemas e por fim a um conjunto de injustiças que perduram e cuja responsabilidade é única e exclusivamente do Ministério da Saúde.

O que distingue, na visão do SEP, uma política séria de valorização da enfermagem de medidas avulsas ou apenas conjunturais?

A existência de um plano de médio e longo prazo que permitisse ultrapassar a brutal carência de cerca de 30 mil enfermeiros (dados da OCDE) e a sua contratação através de contratos definitivos. A valorização da carreira de enfermagem em todas as posições remuneratórias e a diminuição do seu número garantindo que seja possível atingir o topo das categorias e da carreira durante a vida profissional, alteração dos critérios para a aposentação: tratar de forma igual o que é diferente não valoriza as profissões e os profissionais e, no caso dos enfermeiros, é reconhecido o risco e a penosidade agravados por anos a trabalhar por aqueles que faltam, pelo trabalho por turnos, sem os períodos de descanso legalmente consagrados, o contacto com o sofrimento e a morte, etc. O efetivo trabalho de equipas multidisciplinares centradas nas necessidades do doente que garantisse que todas as profissões, de acordo com as suas competências, traçassem o plano individualizado de cuidados com vista ao seu tratamento, recuperação e reabilitação e, no âmbito da promoção da saúde, tendo como objetivo a obtenção de ganhos em saúde. Este trabalho articulado deveria ser efetuado no âmbito dos Sistemas Locais de Saúde para o qual deveria evoluir o atual modelo de Unidades Locais de Saúde.

Num momento em que a profissão enfrenta forte desgaste, que sinais espera o SEP do Governo para recuperar a confiança dos enfermeiros nas negociações?

Que resolva, no imediato todas as situações relacionadas com a contabilização de pontos, decida pelo pagamento dos retroativos e abra concursos de acesso às diferentes categorias da Carreira de Enfermagem.