A COP30 decorre num ponto crucial. O balanço das NDCs submetidas até 30 de setembro de2025 revela que apenas 60 Partes (que cobre 63 % das emissões globais tinham apresentado novas metas para 2035); mesmo com plena implementação, essas contribuições só reduziriam as emissões globais em cerca de 15 % face a 2019, quando a ciência exige cortes de 40 % até 2030 e 55 % até 2035 para alinhar-se com 1,5 °C. Os modelos do Emissions Gap Report 2025 projetam aquecimento de 2,3‑2,5 °C sob as NDCs atuais, e o relatório conclui que um excedente temporário da meta de 1,5 °C é inevitável. A diferença entre os compromissos e o necessário deixou de ser teórica; está quantificada e é alarmante.
A presidência brasileira estruturou trinta metas em seis pilares e colocou no centro a revisão das NDCs para versões 3.0. Contudo, apenas 72 países tinham publicado novos contributos a quatro dias do início da conferência; esses planos cobrem 62 % das emissões mundiais e representam uma redução potencial de apenas 3,2 gigatoneladas de CO₂ face à ronda anterior. A ausência da Índia entre os grandes emissores evidencia a lacuna. A atualização das NDCsda UE (redução de 55 % até 2030 e 90 % até 2040) e da China (corte de 7‑10 % face ao pico antes de 2030) demonstra progresso, mas a maioria dos países continua sem trajetóriascredíveis para cumprir a meta de 1,5 °C. O primeiro eixo da COP30 deve, portanto, exigir que todas as Partes apresentem NDCs 3.0 com metas quantificadas e mecanismos de monitorização, não apenas declarações genéricas.
Financiamento, adaptação e fósseis: o peso da realidade
A COP29 adotou um Novo Objetivo Quantificado Coletivo (“NCQG“) que prevê que os países desenvolvidos mobilizem pelo menos 300 mil milhões de dólares anuais para as nações em desenvolvimento e que todos os atores escalem o financiamento climático total para 1,3 biliões de dólares por ano até 2035. Contudo, a UNCTAD calcula que o financiamento necessário deveria aproximar‑se de 900 mil milhões de dólares a partir de 2025, aumentando para 1,46 biliões em 2030. O novo objetivo também não estabelece submetas para adaptação e concede liberdade sobre a forma (empréstimo ou donativo), o que perpetua a atual assimetria: em 2023, os fluxos públicos de adaptação para países em desenvolvimento foram apenas 26 mil milhões de dólares, enquanto as necessidades estimadas situam‑se entre 310 e 365 mil milhões de dólares anuais até 2035, ou seja, 12 a 14 vezes superiores. A meta de duplicar o financiamento de adaptação até 2025 não será cumprida. Esta discrepância coloca em causa a credibilidade da transição.
Paralelamente, o Production Gap Report 2025 demonstra que os governos planeiam produzir 120 % mais combustíveis fósseis em 2030 do que seria consistente com o limite de 1,5 °C e 77 % mais do que seria compatível com 2 °C. O estudo refere que 17 dos 20 principais países produtores tencionam aumentar a extração de pelo menos um combustível fóssil até 2030. Esta expansão contradiz as declarações de transição e consome recursos que deveriam ser canalizados para energias renováveis e eficiência.
Há sinais de mudança. O investimento em energias renováveis continua a crescer: 582 GW de nova capacidade foram instalados em 2024 (crescimento de 15,1 %), elevando a capacidade global de renováveis para 4 443 GW. A maior fatia veio da energia solar (452,1 GW) e eólica (114,3 GW). Porém, para triplicar a capacidade mundial até 2030, será necessário mais do que duplicar o ritmo anual de novas instalações, passando de 15 % para cerca de 16,6 % de crescimento anual.
A bioeconomia surge como área estratégica. O Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD) calcula que uma transição para uma bioeconomiacircular sustentável pode representar uma oportunidade económica de 7,7 biliões de dólares até 2030.
O Brasil apresentou na COP30 o Bioeconomy Challenge, uma plataforma destinada a transformar princípios da bioeconomia em ações mensuráveis até 2028, alinhando métricas, financiamento e desenvolvimento de mercados. Trata‑se de um convite a reorientar fluxos financeiros hoje direccionados para actividades que degradam a natureza, estimados em quase 7 biliões de dólares por ano – para cadeias de valor regenerativas.
A governança multinível consolidou‑se como peça obrigatória. O Plano de Aceleração de Soluções apresentado pelo Brasil estabelece quatro alavancas (decisão baseada em risco, formação de capacidades, financiamento público e privado e governação inclusiva) e prevê que 100 planos climáticos nacionais incorporem abordagens multinível até 2028, aumentando para 120 planos em 2030.
A participação indígena atinge novos patamares. O governo brasileiro anunciou que pela primeira vez uma COP contará com mais de 400 representantes indígenas. A Euronews adianta que cerca de 3 000 representantes de origem indígena estarão em Belém, com 1 000 autorizados a participar diretamente nas negociações da Zona Azul e os restantes na Zona Verde. Os líderes indígenas sublinham que a demarcação de territórios é, por si, política climática. Reconhecer juridicamente este princípio implica admitir que proteger direitos territoriais contribui para a preservação da biodiversidade e para o sequestro de carbono.
A COP30 assiste ao arranque operacional do Fundo para Responder a Perdas e Danos. O fundo abriu a sua primeira chamada de propostas com um envelope inicial de 250 milhões de dólares para apoiar projetos que ajudem comunidades afetadas por impactos climáticos. O plano, formalizado como Barbados Implementation Modalities, prevê que estes recursos sejam distribuídos até 2026, mediante subvenções entre 5 e 20 milhões de dólares. Contudo, especialistas alertam que este montante é ínfimo face às necessidades: estimativas científicas apontam para um necessário fluxo anual entre 395 e 724 milhões de dólares para perdas e danos. Sem um plano robusto de mobilização de recursos, o fundo corre o risco de ficar sem liquidez em 2027
A COP30 tem de ser um ponto de viragem. As NDCs 3.0 precisam de ser abrangentes, ambiciosas e verificáveis; o financiamento climático tem de aproximar‑se das necessidades reais, com um reequilíbrio para a adaptação; os planos de produção de combustíveis fósseis devem ser revistos à luz dos limites de 1,5 °C e 2 °C; e as oportunidades oferecidas pela bioeconomia, pelos mercados de carbono e pelas energias renováveis exigem políticas coerentes e investimentos estruturais. Ao mesmo tempo, é imperativo assegurar uma governação multinível efetiva, reconhecer o papel central dos povos indígenas e dotar o fundo de perdas e danos de recursos proporcionais aos desafios. Se os países tratarem a conferência como um momento de rutura – e não como mais uma etapa de promessas vagas – ainda é possível corrigir a trajetória. Caso contrário, limitaremos‑nos a registar, mais uma vez, que o mundo chegou tarde.
