Com o crescimento do mercado como se faz a regulamentação dos casinos online em Portugal?

(Maxx-Studio/Shutterstock.com)

A legalização dos casinos online em Portugal aconteceu em maio de 2016, seis anos em que o setor se foi desenvolvendo e captando cada vez mais operadores e apostadores.

De acordo com o mais recente relatório do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade que supervisiona e regula a atividade de jogo online no nosso país, o montante total de apostas nesta categoria atingiu, no total dos nove primeiros meses de 2021, os 5041,7 milhões de euros, mais 45,1% do que no período homólogo do ano passado, e receitas brutas de 181,1 milhões de euros, mais 74,3 milhões de euros do que aquilo que foi registado em igual período de 2020, altura em que as receitas brutas da categoria de jogos de fortuna ou azar se cifravam nos 106,8 milhões de euros.

Diversos fatores concorrem para esta trajetória de crescimento. Entre eles contam-se, por exemplo, a maior literacia do público português em relação às apostas, o fácil acesso às plataformas através dos smartphones, a diversidade e os bónus que casinos online em Portugal oferecem a quem se inicia nos jogos de fortuna ou azar online.

Aliás, neste ponto da diversidade e a título de exemplo, importa referir o que a Solverde.pt, um dos maiores casinos tem levado à prática. Segundo este casino online em Portugal, sediado em Espinho, anunciou que ultrapassou, pela primeira vez, a marca dos 1300 jogos distintos disponíveis online numa única plataforma de jogo.

Todos estes fatores levaram a que, durante os primeiros nove meses de 2021, o número de apostadores, ou seja, aqueles que realizaram pelo menos uma aposta em jogos de casino ou em apostas desportivas online, tivesse ultrapassado o total acumulado de 2 milhões de jogadores.

Crescimento e regulamentação dos casinos online em Portugal

Como podemos ver, o crescimento do setor das apostas desportivas e jogos de casino online vai de vento em popa, mas nem tudo são rosas.

A cada vez maior atratividade do setor leva, igualmente, ao aumento das preocupações das entidades que regulamentam o setor em relação ao jogo ilegal.

Só no 3º trimestre de 2021, o relatório do SRIJ indica que se procedeu a 48 notificações para o encerramento de operadores ilegais de jogo online e ao bloqueio do ISP de 131 sites na Internet de operadores ilegais de jogo online.

Segundo o mesmo documento, desde que se procedeu à legalização do jogo online e até 30 de setembro de 2021, já tinha sido enviada 806 notificações a operadores ilegais de jogo online para encerrarem a sua atividade em Portugal, procedido à notificação aos ISP’s para o bloqueio de 1008 sítios na Internet de operadores ilegais e efetuadas 14 participações junto do Ministério Público para efeitos de instauração dos correspondentes processos-crime.

Face ao que acabamos de dizer, na altura de escolher um casino online para efetuar a sua aposta, o apostador deve, em primeiro lugar, consultar a lista de operadores legais em Portugal que se encontra publicada no site do SRIJ e verificar se a plataforma onde pretende jogar se encontra entre elas.

Para além da importância da legalidade, a segurança é outro dos aspetos a que o apostador deve prestar atenção, uma vez que o casino online é um website onde são realizadas transações financeiras e onde se armazenam dados pessoais dos jogadores.

Ao contrário dos casinos online ilegais, os que são legais são sistematicamente controlados pela SRIJ, que poderá intervir nos casos em que os jogadores solicitem a sua assistência, como por exemplo, em situações de litígio com o casino, algo com que o apostador não poderá contar se escolher jogar num casino online ilegal.

Uma vez que são controlados de forma exaustiva, os casinos online legais são muito mais cuidadosos, dado que a mais pequena má conduta pode não só custar-lhes multas elevadas, como até colocarem em causa a revogação da sua licença.

Antes de nos determos nas regras que um casino online deve observar para conseguir a almejada licença, é importante sublinhar que, de modo a promover o jogo responsável entre os jogadores, o SRIJ disponibiliza contactos para aconselhamento assim como formulários de autoexclusão, que podem ser preenchidos por quem reconheça incapacidade em jogar de forma equilibrada.

Regras para o licenciamento de um casino ou casas de apostas desportivas online em Portugal

No total, em 2022, existiam 25 licenças emitidas repartidas por 15 operadores (algumas entidades possuem duas licenças, uma para apostas desportivas online e outra para jogos de casino online, como é o caso da Soverde.pt.

Para que estes operadores conseguissem obter a tão desejada licença de funcionamento, o Turismo de Portugal exige a observação de determinadas regras, entre as quais se contam:

• situação contributiva e tributária regularizada em Portugal;
• idoneidade, bem como capacidade técnica, económica e financeira;
• um projeto de estruturação do sistema técnico do jogo (sujeito a certificação e homologação) que recorra a boas práticas no que se refere à arquitetura de software e tecnologia;
• pagamento da taxa pela emissão da licença;
• terem uma plataforma técnica de jogo certificada e homologada.