João Garanhão, Agente de Execução e responsável por uma Sociedade Unipessoal dedicada à ação executiva, tem construído um percurso profissional marcado pelo direito, pelo ensino e por uma abordagem próxima das pessoas e das realidades que os processos judiciais colocam perante os profissionais. Numa área em que o rigor jurídico e a eficácia são essenciais, defende uma atuação assente no equilíbrio, na proximidade e na procura de soluções, sem perder de vista as circunstâncias de quem está diretamente envolvido em cada processo.

Uma carreira construída na ação executiva

João Garanhão iniciou o seu percurso na área da ação executiva em 2004, num período de profunda transformação da Justiça portuguesa. A reforma legislativa de 2003 procurou responder à morosidade dos processos executivos, que, em alguns casos, se prolongavam durante dez ou quinze anos, introduzindo um modelo orientado para maior celeridade e eficácia. Foi neste contexto que encontrou uma área profissional que conciliava a sua formação jurídica com o contacto direto com pessoas e diferentes realidades.

Ao longo dos anos, especializou-se na ação executiva, mantendo também intervenção noutras áreas do Direito, nomeadamente no acompanhamento de créditos litigiosos e em matérias de Direito Comercial. Para João Garanhão, trata-se de uma profissão com uma natureza particular, que combina responsabilidades no âmbito da administração da justiça com a gestão autónoma de uma estrutura profissional.

O exercício da atividade exige formação especializada, admissão profissional e o cumprimento de um conjunto de responsabilidades e deveres próprios da função. Esta exigência traduz a seriedade de uma profissão que intervém diretamente em processos com impacto significativo na vida de pessoas e empresas, exigindo não apenas conhecimento jurídico, mas também rigor, responsabilidade e capacidade de decisão.

Do direito para a prática

O ensino acabou por surgir como uma extensão do percurso profissional de João Garanhão. Os convites para participar em conferências e formações, incluindo na Faculdade de Direito de Lisboa, foram-se sucedendo, motivados sobretudo pela experiência prática que acumulou na ação executiva. “É precisamente essa experiência prática que procuro transmitir, numa perspetiva diferente daquela que, naturalmente, é privilegiada no contexto académico, onde predomina uma abordagem mais teórica”, explica.

É nessa ligação entre a teoria e a realidade profissional que encontra o principal valor da docência. Ao levar para a sala de aula situações concretas e a experiência adquirida no exercício da profissão, procura proporcionar aos estudantes uma perspetiva mais próxima da aplicação prática do Direito. Uma vertente que, apesar de atualmente ocupar menos espaço na sua agenda, continua a considerar particularmente gratificante.

Justiça mais próxima

Para João Garanhão, o papel do agente de execução é determinante para a eficácia da justiça, não apenas pela maior celeridade dos processos, mas também pelo impacto que um sistema judicial eficiente pode ter na confiança económica. “Qualquer entidade que queira vir para Portugal investir, um dos temas que vão logo aferir é se o sistema judicial português funciona”, afirma, defendendo que a evolução da ação executiva permitiu reduzir significativamente os tempos de tramitação.

Essa eficácia, contudo, não se mede apenas em prazos. A proximidade com as pessoas assume igualmente um papel relevante, sobretudo em processos que envolvem situações particularmente sensíveis. O contacto direto permite conhecer as circunstâncias concretas de cada caso e procurar uma atuação equilibrada, sem perder de vista os direitos e interesses de todas as partes envolvidas.

É neste equilíbrio que assenta a sua forma de atuar: quando necessário, existe autoridade para fazer cumprir uma decisão, mas a procura de soluções através do diálogo pode permitir uma resolução mais adequada. “Temos autoridade para atuar quando necessário, mas acredito que nem sempre essa seja a melhor solução”, afirma. Em determinadas situações, o contacto com entidades públicas e a procura antecipada de alternativas permitem que o processo evolua de forma mais serena e que as próprias pessoas encontrem uma solução antes de uma intervenção coerciva.

Valorizar os imóveis, proteger resultados

A mesma preocupação com o equilíbrio estende-se à venda de imóveis penhorados, que João Garanhão entende como uma etapa que deve ser conduzida com rigor e sentido de responsabilidade. Mais do que assegurar uma venda célere, o objetivo passa por valorizar o imóvel e procurar obter o melhor resultado possível, tendo em conta as consequências que esse valor poderá ter para o processo e para as partes envolvidas. “Nós tentamos valorizar ao máximo, para produzir o resultado”, explica.

E acrescenta: “Porque vender a qualquer preço é que ninguém sai beneficiado”.

Esta preocupação ganhou particular expressão durante o período da crise financeira e da intervenção da troika, quando existiam muitos imóveis disponíveis e uma reduzida capacidade de compra. O líder recorda, desse período, um caso particularmente marcante relacionado com a venda de um imóvel. Perante um mercado marcado pela incerteza, pela reduzida capacidade financeira das famílias e pela retração do investimento, tornou-se necessário encontrar novas formas de divulgar os imóveis e aproximá-los de potenciais compradores. Foi nesse contexto que o escritório desenvolveu uma ferramenta digital própria, permitindo apresentar os imóveis com fotografias, facilitar a marcação de visitas e receber propostas. Uma solução que procurou tornar o processo de venda mais acessível e eficiente, sem afastar a componente humana. Pelo contrário, a tecnologia passou a funcionar como um instrumento complementar, capaz de melhorar a divulgação e criar melhores condições para a valorização dos imóveis.

Entre pessoas e tecnologia

A experiência profissional levou João Garanhão a defender uma abordagem mais abrangente da ação executiva, valorizando a articulação com áreas como a Psicologia e a Ação Social. Considera que esta multidisciplinaridade pode reforçar a capacidade de compreender situações complexas e contribuir para uma atuação mais próxima. Essa preocupação reflete-se também na dimensão da equipa, atualmente composta por sete pessoas, privilegiando uma estrutura contida e um acompanhamento mais próximo.

A evolução tecnológica constitui outro dos desafios da atividade, sobretudo com a crescente utilização da Inteligência Artificial. A opção passa por compreender estas ferramentas antes de as integrar, conhecendo o seu funcionamento, limitações e riscos. “Quero perceber como é que funciona o algoritmo, quais são as limitações, quais são os riscos, para que se possa fazer o uso de uma ferramenta de forma consciente”, afirma.

A par da transformação tecnológica, mantém-se a preocupação com o possível aumento do incumprimento num contexto de maior pressão sobre famílias e empresas. Mais processos representam maior volume de trabalho para o setor, mas também maiores dificuldades para quem os enfrenta. Por isso, o crescimento da atividade não é, para João Garanhão, um indicador de sucesso quando resulta de um agravamento das dificuldades económicas.

Liderar com tempo para viver

A sua conceção de equilíbrio reflete-se também na gestão da equipa, através de uma liderança que privilegia a produtividade, a concentração e a valorização das diferentes personalidades. A redução do horário de trabalho permitiu, segundo afirma, manter os níveis de produtividade e rentabilidade, proporcionando simultaneamente maior disponibilidade para a vida pessoal. Uma abordagem que procura conciliar exigência profissional, equilíbrio e bem-estar. A mesma valorização das pessoas estende-se à formação dos novos profissionais. O conhecimento jurídico é, para si, indispensável, mas deve ser acompanhado por curiosidade, capacidade de aprendizagem e competências de comunicação. “É muito importante ser curioso. Querer aprender, querer saber”, sublinha, defendendo uma preparação que conjugue domínio técnico, capacidade de adaptação e sensibilidade na relação com os outros.

Uma profissão entre a autoridade e a humanidade

O percurso de João Garanhão evidencia uma conceção da ação executiva assente no rigor jurídico, na responsabilidade e no equilíbrio. Numa atividade em que cada processo envolve direitos, obrigações e, muitas vezes, situações pessoais complexas, a dimensão humana assume, na sua perspetiva, um papel incontornável. É essa visão que orienta a relação com credores, executados, colaboradores e parceiros, procurando conciliar o cumprimento da lei com uma atuação próxima e responsável. Num setor em permanente transformação, marcado pela evolução tecnológica e pela crescente complexidade dos processos, os instrumentos podem mudar, mas permanecem princípios que considera fundamentais. A competência jurídica, o rigor e o cumprimento da lei devem, na sua perspetiva, ser acompanhados por sentido de responsabilidade, equilíbrio e respeito pelas pessoas envolvidas. É nessa conjugação entre exigência profissional e dimensão humana que encontra a forma mais adequada de exercer a atividade, sem perder de vista que, por detrás de cada processo, existe uma realidade concreta que merece ser compreendida e tratada com dignidade.