PESSOAS 2030: Um investimento no futuro das pessoas

O programa PESSOAS 2030, liderado por Ana Coelho, Presidente da Comissão Diretiva, foca-se na qualificação, inclusão e promoção de emprego de qualidade, com o objetivo de combater os défices de competitividade e de coesão social em Portugal.

 

 

 

O Programa PESSOAS 2030 apoia a educação e formação, o emprego e a inclusão social. Quais são os principais objetivos sociais do programa para o período de programação 2021-2027?

O Programa PESSOAS 2030 apoia um vasto conjunto de respostas de política pública configuradas em torno de três grandes dimensões estruturais: o défice de qualificação da população, o défice de competitividade da economia e o défice de coesão social e territorial. Estes défices estruturais reproduzem um modelo baseado em baixas qualificações e competências – baixa produtividade – fraca competitividade da economia – baixos salários, desemprego e fenómenos de pobreza e exclusão social – baixa natalidade – diminuição da população ativa e envelhecimento demográfico – estrangulamento do funcionamento do mercado de trabalho.

É neste enquadramento que foram atribuídos a este Programa 6,7 mil milhões de euros, dos quais, 5,7 mil milhões de euros do Fundo Social Europeu Mais e cerca de mil milhões de euros de financiamento nacional.

A nossa missão, o nosso grande desafio, é contribuir, de forma integrada com outras políticas, para interromper aquela sucessão viciosa, o que passa, inevitavelmente e logo em primeiro plano, por resolver o défice de qualificações e de competências, promover a conciliação entre a vida profissional e pessoal, incentivar a natalidade, a imigração, o envelhecimento ativo, a inclusão social de todas as pessoas, combater a inatividade, estimular o emprego de qualidade e criar condições para atrair e reter talento.

Fazemo-lo por via do investimento na educação e formação, com especial foco nas modalidades de dupla certificação para jovens e na qualificação e requalificação dos adultos, tendo sempre em vista a aquisição de competências que permitam uma adequada e sustentável inserção ou reinserção no mercado de trabalho e que preparem a nossa população ativa para os novos contextos profissionais cada vez mais dinâmicos e complexos.

O Programa apoia também o emprego de qualidade, com particular atenção aos grupos mais vulneráveis à segmentação do mercado de trabalho – jovens, desempregados de longa duração e outros grupos mais desfavorecidos, promovendo os estágios profissionais e os apoios à contratação, enquanto instrumentos do leque de políticas ativas de emprego com mais provas de sucesso dadas.

Para promover a inclusão social das pessoas em risco de exclusão, o PESSOAS 2030 investe na criação de condições que possibilitem a plena integração dessas pessoas em todos os planos da vida em sociedade, garantindo apoio às ferramentas necessárias para que alcancem uma vida independente, digna e em iguais condições de acesso com os demais. São exemplos disso os apoios à qualificação e ao emprego dos cidadãos com deficiência ou incapacidade, os apoios aos migrantes, aos jovens NEET (jovens entre os 18 e os 29 anos que não estudam, não trabalham nem fazem formação) e a outros grupos com fragilidades sociais e económicas que não podem ser deixados à margem.

O Programa contempla também uma abordagem dedicada à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e ao combate à discriminação baseada no género. Através de ações concretas e financiamentos direcionados, pretende contribuir para a eliminação das barreiras que perpetuam as desigualdades de género tanto no mercado de trabalho, onde destaco as persistentes desigualdades salariais, quanto no acesso à educação e formação, apoiando medidas que incentivam a participação do género sub-representado em setores tradicionalmente dominados por outro género, como é o caso, por exemplo, das mulheres nos sectores da tecnologia e das ciências. São ainda apoiadas iniciativas que promovem a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e uma cultura de respeito e equidade, de forma a garantir que todos, independentemente do género, tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

Esta abordagem holística, que integra as dimensões da inclusão social, da educação e da qualificação e do emprego de qualidade é também essencial para enfrentar o desafio demográfico em Portugal. Com uma população envelhecida e em declínio, é imperativo maximizar o potencial de todas pessoas, garantindo que todos possam contribuir para a sociedade e beneficiar do crescimento económico e social. Ao contribuir para uma sociedade mais inclusiva, o PESSOAS 2030 ajuda o país a enfrentar os desafios atuais e futuros onde o desenvolvimento económico e a coesão social andem de mãos dadas.

 

De que forma o programa combate o desemprego jovem e garante uma transição sustentável para a vida ativa, e como é que essas estratégias se alinham com as metas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais?

O Programa PESSOAS 2030 está a investir na criação, retenção e atração de talento. Para o efeito, apoia uma diversidade de iniciativas e medidas focadas na educação, na formação profissional e na integração no mercado de trabalho.

Apoia oportunidades de formação para os jovens, destacando-se as vias de dupla certificação, em particular os Cursos Profissionais e os Cursos de Aprendizagem, que se distinguem pela proximidade e pela alternância entre os contextos de sala e os contextos em ambiente real de trabalho. As parcerias com o setor empregador que se disponibiliza para assumir as componentes mais práticas dos percursos de educação e formação, têm-se revelado verdadeiras alavancas para a integração dos jovens diplomados no mercado de trabalho, o que se comprova pelas elevadas taxas de empregabilidade destas modalidades formativas.

Ainda em matéria de educação, mas falando agora de educação superior, há a destacar o apoio do Programa às Bolsas de ensino superior para alunos carenciados, medida que se reveste da maior importância, pois permite alargar a base social de recrutamento do ensino superior e assim contribuir para uma maior igualdade de oportunidades no acesso a este nível de ensino, para a prevenção do abandono escolar e para a promoção do regresso de estudantes ao ensino superior. Esta medida passou também a incluir apoios adicionais aos estudante do ensino superior, através da atribuição de bolsas de mobilidade para estudantes deslocados e bolsas de apoios a estudantes com incapacidade.

Além disso, o PESSOAS 2030 investe em programas de estágio e medidas de apoio à contratação, que facilitam a transição dos jovens do ambiente educativo para o mercado de trabalho, e promovem um emprego de qualidade, não só apoiando os contratos mais estáveis como aqueles que garantem melhores salários. Essas iniciativas são desenhadas para garantir que estes consigam emprego de qualidade com mais facilidade, alinhando-se com as metas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que enfatiza a importância do acesso a educação inclusiva e de qualidade, oportunidades justas de emprego e condições de trabalho dignas. O plano de ação do Pilar estabelece a meta nacional de aumentar para 80% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos, com especial enfoque nos jovens, grupos vulneráveis e desempregados de longa duração.

Desta forma, o programa está a ajudar enfrentar o desafio imediato do desemprego jovem ao mesmo tempo que também investe no desenvolvimento a longo prazo, procurando garantir que os jovens estejam preparados para contribuir para o futuro socioeconómico de Portugal e da Europa.

 

Como é que o programa garante a eficácia dos seus apoios nas regiões menos desenvolvidas do continente, especialmente na inclusão e qualificação de jovens e desempregados de longa duração?

O programa PESSOAS 2030 garante que os seus apoios são alvo de uma abordagem integrada e direcionada às necessidades locais. Todas as candidaturas são sujeitas a uma avaliação de mérito que pretende assegurar que são escolhidos para financiamento os melhores projetos tendo em vista os objetivos globais e específicos do Programa. Os nossos beneficiários, por exemplo, instituições educativas, entidades formadoras, ou o próprio Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), fazem todo um trabalho a montante que tem em vista ajustar as suas respostas às características socioeconómicas de cada região ou de cada território, focando-se nos desafios particulares das áreas geográficas onde atuam. Por exemplo, as áreas formativas disponibilizadas pelas entidades formadoras de cada região estão sempre alinhadas com as necessidades do tecido empresarial local, promovendo assim a empregabilidade dos formandos, quer sejam jovens ou adultos, e garantindo que estes adquirem as competências que são valorizadas e procuradas.

Os nossos beneficiários trabalham em estreita colaboração com os atores locais, para criar uma rede sólida de parceiros que facilita a transição dos formandos para o mercado de trabalho. Por outro lado, os apoios aos estágios são também uma porta aberta à sua contratação futura.

O PESSOAS 2030 apoia igualmente medidas direcionadas para os adultos em idade ativa, onde se enquadram empregados, mas também desempregados, nomeadamente, os desempregados de longa duração, proporcionando-lhes programas de qualificação e requalificação e oportunidades de educação contínua. Também nesta esfera são tidas em conta as características da economia local e do tecido empresarial, para que as competências adquiridas estejam alinhadas com as necessidades locais e regionais. Neste período de programação, são cerca de 734 milhões de euros o investimento FSE+ alocado a esta área. No total serão 864 milhões de euros, se somados à contrapartida nacional. Parte deste investimento vai contribuir para a inclusão de desempregados de longa duração, que têm à sua disposição várias possibilidades formativas que os colocam de novo no caminho certo para a integração ou reintegração no mercado de trabalho. Para além disso, os incentivos à contratação para empresas são outra via para atingir o mesmo objetivo.

Por fim, o nosso sistema de monitorização e avaliação dos resultados, que inclui um lote bastante alargado de indicadores de acompanhamento, permite-nos avaliar e ajustar as nossas ações de forma a garantir que estamos a alcançar o esperado. Existe uma clara orientação para resultados e também é claro o objetivo: assegurar que os apoios chegam a quem mais precisa, e que efetivamente geram um impacto positivo e duradouro nas pessoas e nas comunidades onde se inserem.

 

Como é que o programa pretende reduzir a taxa de jovens NEET para 7-8% até 2030, através de apoios específicos? Quais as medidas concretas que estão a ser implementadas nesse sentido?

O nosso foco é apoiar oportunidades reais para que estes jovens, entre os 15 e os 29 anos, que não trabalham, nem estudam, nem fazem formação, possam reintegrar o sistema educativo ou o mercado de trabalho, proporcionando-lhes as ferramentas necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Para tal, o PESSOAS 2030 trabalha de forma muito próxima com os parceiros nucleares do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem – IEFP, ISS, ANQEP, DGE, DGES, IPDJ, entre outros.

Para exemplificar alguns dos programas ou medidas que apoiamos, tanto numa abordagem reativa como preventiva deste fenómeno, destaco i) qualificações e competências: Cursos Profissionais, Cursos de Aprendizagem, Cursos de Educação e Formação de Jovens, Promoção da Cultura Científica, Plano de Recuperação das Aprendizagens, medidas de Promoção do Sucesso Educativo, Formação de Docentes e de outros profissionais do sistema; ii) inserção no mercado de trabalho: Estágios Profissionais, Apoios à Contratação, Estágios ALMA; inclusão de grupos vulneráveis: Programa Arribar, Programa Afirma-te Já, Programa Escolhas, Bolsas de Ensino Superior para alunos carenciados, apoio aos Serviços de Psicologia e Orientação dos estabelecimentos de ensino, Qualificação do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e promoção da desinstitucionalização.

A meta de reduzir a taxa de jovens NEET para 7 a 8% até 2030 é ambiciosa, mas acreditamos que, com este conjunto muito diversificado de apoios e a mobilização de recursos a nível europeu e nacional, será possível alcançar esse objetivo.

 

De que forma o programa está a abordar a requalificação de adultos desempregados de longa duração, assegurando que estes adquiram competências relevantes para o mercado de trabalho atual?

Na verdade, o Programa tem uma tripla preocupação, por um lado, prevenir a situação de desemprego, por outro, precaver que pessoas que enfrentem uma situação de desemprego se transformem em desempregados de longa duração, pois sabemos que quanto mais longo for o afastamento do mercado de trabalho, maior será a dificuldade do regresso e, por outro lado, apoiar as respostas prescritas a pessoas que já se encontrem nessa situação.

A ideia de um emprego para a vida há muito que está ultrapassada. A aceleração das transformações de contexto dos últimos anos – saúde, volatilidade geopolítica, ordem económica internacional, digitalização, automação, inteligência artificial, cibersegurança -, aliadas a pressões sociais, demográficas e ambientais, têm vindo a aprofundar distorções no funcionamento do mercado de trabalho, com as empresas a procurar competências para os empregos de amanhã e a força de trabalho disponível a não conseguir responder a estas necessidades.

Uma era de transformações rápidas e acentuadas reivindica políticas de incentivação da aprendizagem ao longo da vida.

Numa situação que se pode classificar como de pleno emprego em Portugal, o grande desafio é a aquisição de competências ajustadas às necessidades do mercado de trabalho, seja por aqueles que se encontram empregados, como forma de promover a manutenção e a mobilidade no emprego, seja por aqueles que se encontram desempregados, como forma de ampliar o seu potencial de regresso ao mercado de trabalho. Para isso apoiamos várias medidas de política pública com ações direcionadas para diferentes perfis e situações de base.

Uma das principais apostas do PESSOAS 2030 é o apoio aos Centros Qualifica, que têm como público-alvo os adultos, incluindo os desempregados e os que estão no ativo, mas que necessitam de atualização ou reconversão profissional. Esperamos apoiar 700 mil participantes nestes centros, com a meta de que 90% dos adultos apoiados estejam em processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) ou já certificados através deste processo, até 2029. Esta abordagem permite a valorização das competências adquiridas ao longo da vida, transformando-as em certificações profissionais que facilitam a sua reintegração no mercado de trabalho e/ou dão equivalência ao ensino básico ou secundário.

Além disso, o programa apoia as Formações Modulares (FM), destinadas a pessoas com 18 ou mais anos. Estas formações são unidades de curta duração ou unidades de competência, que oferecem uma oportunidade flexível de adquirir novas competências de forma eficaz e compatível com os seus projetos de vida. O objetivo do PESSOAS 2030 é apoiar mais de 2,7 milhões de participações em formações modulares até 2029, com uma taxa de 91% de certificações. Esta medida é fundamental para garantir que os adultos desempregados possam atualizar as suas competências de forma rápida e adaptada às necessidades imediatas do mercado.

Para os adultos com baixos níveis de qualificação de base, os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) são outra resposta importante, garantindo que estes cidadãos possam concluir a sua formação escolar e obter uma certificação profissional, aumentando significativamente as suas oportunidades de emprego. São normalmente formações mais longas, cujo público-alvo é, sobretudo, os desempregados, embora não só.

Também apoiamos os Cursos de Especialização Tecnológica (CET), direcionados a adultos com habilitações ao nível do ensino secundário ou equivalente, permitindo-lhes adquirir especializações em áreas tecnológicas com alta procura.

As metas europeias para 2030, no que respeita à aprendizagem ao longo da vida, são ambiciosas. O objetivo é que 60% dos adultos participem anualmente em atividades de aprendizagem ao longo da vida. Para além da contribuição que pretendemos dar para que esta meta seja atingida, o nosso objetivo é garantir que todas as pessoas integrem o mercado de trabalho e que tenham acesso a empregos estáveis e de qualidade.

 

 

 

 

 

 

Quais são os mecanismos de monitorização e avaliação em vigor para garantir que os objetivos do programa sejam alcançados até 2030?

Temos implementado um conjunto robusto de mecanismos de monitorização e avaliação, essenciais para garantir que os objetivos do programa sejam alcançados até 2030. A monitorização constante dos resultados é uma direção e uma prioridade, especialmente no contexto da gestão dos fundos europeus, que requerem elevados padrões de rigor e de transparência.

De entre os principais mecanismos, destaco os reportes semestrais à Comissão Europeia, que são uma componente central da nossa avaliação. Estes relatórios permitem-nos acompanhar de perto o progresso de cada medida e garantir que estamos a cumprir as metas estabelecidas no âmbito dos apoios do FSE+. A cada seis meses, realizamos uma análise de todos os projetos financiados nas áreas de apoio: formação e qualificação, emprego e inclusão social.

Além disso, utilizamos indicadores de realização, que quantificam o que já foi feito, e de resultado, que avaliam o impacto das ações, ou seja, os efeitos concretos sobre os destinatários dos nossos apoios. Estes indicadores ajudam-nos a avaliar o impacto das nossas ações em âmbitos como, por exemplo, o emprego jovem, a requalificação de adultos ou a inserção social das pessoas com deficiência e/ou incapacidade entre muitos outros.

E ainda as avaliações, sobretudo as temáticas, que o PESSOAS 2030 vai realizar ao longo deste período de programação. O Plano de Avaliação do PESSOAS 2030, o qual se encontra publicado e disponível no nosso site, pretende contribuir para a boa gestão e utilização dos Fundos Europeus, reforçando a sua orientação para resultados e a qualidade da prestação de contas.  Ao todo são 20 as avaliações programadas, em âmbitos tão distintos como a avaliação do Arranque do PESSOAS 2030, em curso neste momento, a avaliação “Upskilling/reskilling” da População Adulta Empregada e Desempregada, a avaliação da Qualidade do Sistema de Educação e Inclusão dos Grupos Desfavorecidos, a avaliação dos Apoios ao Emprego, ou a avaliação da Inclusão Social e Profissional de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (PCDI), entre outras.

 

Quais são os exemplos concretos de projetos ou iniciativas, já financiados pelo programa, que estão a fazer a diferença na vida dos jovens e desempregados em Portugal?

Desde o início do atual período de programação, até à presente data já foram lançados 54 avisos de abertura de candidaturas, com um montante total solicitado de 3,7 mil milhões de euros FSE+. Nas áreas da educação e formação de jovens e de adultos e do emprego, foram abertos 40 avisos, num montante total de 3,2 mil milhões de euros, que inclui 2,8 mil milhões de investimento FSE+, ou seja 49% da dotação total do Programa.

O investimento nas PESSOAS é um investimento de longo prazo e cujos resultados são incrementais e só verdadeiramente apurados nessa longa janela temporal que é o futuro. O PESSOAS 2030 já está, neste momento, a financiar várias iniciativas que estão a impactar a vida de jovens, empregados, desempregados, pessoas com vulnerabilidades, famílias, instituições públicas e privadas, com um forte foco na formação inicial e na qualificação de adultos, bem como na área do emprego e da inclusão social. Neste momento, são perto de quatro mil candidaturas que temos em mãos e que esperemos que se traduzam na concretização de muitas histórias e de muitos projetos de vida.