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Fazer escolhas numa conjuntura difícil

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Terminado o verão, os portugueses regressam ao trabalho e à responsabilidade coletiva de construir respostas para os desafios do país. Na chamada rentrée, somos novamente confrontados com as questões que a modorra estival apenas suspendeu. Refiro-me, por exemplo, ao lento crescimento económico, à estagnação do investimento, à crónica falta de produtividade ou ao baixo poder de compra. Todas estas questões afetam Portugal de forma estrutural e exigem soluções complexas.

A acrescentar a estas questões estruturais, vivemos uma conjuntura marcada pelo regresso da inflação, pela subida das taxas de juro e pelo consequente aumento dos custos de financiamento. O descontrolo da dívida pública em economias avançadas como os EUA, o Reino Unido ou a França trouxe maior pressão aos mercados financeiros, acelerando a tendência de subida dos juros das obrigações soberanas. Portugal tem a dívida e o défice controlados, mas, ainda assim, vai pagar mais juros em 2027 e esgotar o seu excedente orçamental.

Ao mesmo tempo, o país está a ser confrontado com uma mudança das regras do jogo na Europa. A convergência económica entre os 27 deixou de ser uma prioridade para Bruxelas, levando à secundarização das políticas de coesão de que Portugal tanto beneficiou desde 1986. A tendência na União Europeia vai no sentido de reforçar a componente competitiva do financiamento, o que retira qualquer garantia prévia na atribuição de fundos. Há também pressões para reduzir o orçamento comunitário e para este ser cada vez mais focado no investimento em defesa, segurança e inovação.

A estes desafios soma-se o avolumar das tensões geopolíticas e da instabilidade no comércio global. Para uma economia aberta como a portuguesa, as disrupções nas cadeias de abastecimento, a volatilidade das relações comerciais e as mudanças agressivas e frequentes nas políticas tarifárias são um importante fator de retração da atividade exportadora. Não obstante, as empresas portuguesas podem beneficiar da relocalização de cadeias produtivas na Europa, da diversificação de mercados e da procura por fornecedores considerados mais estáveis e próximos dos mercados europeus.

Serve tudo isto para dizer que, perante tantos desafios, Portugal tem de fazer escolhas. O país precisa de uma estratégia para acelerar o crescimento económico e manter a sustentabilidade das contas públicas, o que implica estabelecer prioridades de investimento, apoiar setores estratégicos, implementar reformas estruturais e encontrar novas fontes de financiamento.

Neste sentido, é fundamental haver um esforço conjunto entre o Estado e o setor privado. Ao primeiro, exigem-se medidas que simplifiquem o funcionamento da economia, desbloqueiem o investimento e promovam a inovação. Ao segundo, pede-se maior investimento em competências e tecnologia, para que se obtenham ganhos de produtividade, gestão e eficiência que nos permitam ser globalmente mais competitivos.

Para além deste esforço conjunto dos setores público e privado, tem de haver maior capacidade de consensualização nos principais atores políticos. Portugal não pode continuar a desbaratar o potencial de crescimento da sua economia, sendo, por isso, necessário estabelecer acordos de regime em áreas críticas para a competitividade e sustentabilidade do país, como a Administração Pública, a Segurança Social, o mercado laboral ou o sistema de justiça.

O próximo Orçamento do Estado deve, aliás, servir de ensaio a um consenso alargado em torno de políticas reformistas.

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