No âmbito do Dia Nacional da Polícia da Segurança Pública, o Presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), Paulo Macedo, reforça que os polícias continuam a enfrentar uma realidade marcada por riscos constantes, discriminação profissional e falta de reconhecimento. Em declarações contundentes, o sindicato aponta responsabilidades aos sucessivos governos e à Direção Nacional da PSP, exigindo mudanças urgentes para valorizar uma carreira essencial à segurança pública, mas cada vez menos atrativa e mais penalizada.
No âmbito do Dia Nacional da Polícia da Segurança Pública, como é que o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), considera que a sociedade, poder executivo, poder legislativo e poder judicial devem contribuir para que melhor se possa reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais de polícia?
Enquanto organização sindical representativa dos Polícias da PSP, totalmente independente, verificamos que a exigência da profissão ainda não é reconhecida por muitos. Mesmo assim e apesar da Lei sindical da PSP ser muito restrita, temos conseguido algumas conquistas.
A constante interação com as pessoas, os seus direitos e deveres, faz com que os Polícias tenham de decidir sobre uma grande diversidade de situações, mais ou menos complexas, muitas vezes em “uma fração de segundo”, com risco para a sua vida e integridade física. Sabemos que o poder Judicial decide com base na legislação em vigor, não deixando de ser sensível à perceção pública, que muitas vezes se forma com base nos órgãos de comunicação social (onde os partidos políticos têm amplo “tempo de antena”).
Os Polícias deparam-se diariamente com situações em que, na tentativa de defender o “cidadão de bem” e de combater o crime, acabam por colocar em causa a sua integridade física e vida (por vezes com punições adicionais), que poderiam ser mitigadas com legislação mais adequada.
Quem decide, tem todo o tempo necessário para chegar a conclusões, no entanto quem atua tem de o fazer, muitas vezes, sob pressão e sem esse precioso tempo.
Quais são as principais reivindicações do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), em defesa dos Polícias da PSP?
Os Polícias da Polícia de Segurança Pública (PSP), têm hoje uma série de problemas laborais que urge resolver e que faz com que estes tenham aproximadamente menos dez anos de esperança média de vida e altas taxas de suicídios. Existe, entre os Polícias, um sentimento de injustiça quanto a uma diversidade de situações, que resulta em uma crescente falta de atratividade pela profissão.
Lutamos por uma série de coisas, que apesar de serem óbvias para a maioria das pessoas, continuam sem resolução, mesmo com propostas que em muitos casos nem sequer implicam investimento ao nível financeiro.
Aquilo que deveria servir para reconhecer a exigência da profissão, enquanto carreira especial, tem por norma servido para discriminar os Polícias em várias matérias, das quais se destacam:
- Direito à greve vedado aos Polícias da PSP (mesmo sabendo que este direito tem serviços mínimos), é uma limitação imposta e que não se entende, pois vivemos num País democrático, onde outras Polícias têm esse mesmo direito (Ex: Polícia Judiciária e Guarda Prisional), Médicos, Enfermeiros e até órgãos de soberania (Juízes).
- Incumprimento do Estatuto profissional, quanto à idade da pré-aposentação, com os sucessivos governos a atrasarem esta transição em aproximadamente 5 anos, discriminando mais uma vez os Polícias da PSP em relação a outras Polícias.
- Desvalorização da vida dos Polícias da PSP, entre si e em relação a outras Polícias, com a atribuição de um suplemento de risco de valor mais baixo (aos Polícias da PSP), sem sequer estar indexado (componente fixa) e com valores diferenciados entre os Polícias (não se entende a diferenciação, pois falamos do risco para o valor “vida”).
Para além disso, verificamos que existe uma discriminação negativa em várias outras matérias, e é urgente que se atualize a tabela remuneratória, suplementos remuneratórios, remunerados (Estado devia dar o exemplo, pagando o que deve aos Polícias desde 2024) e recuperação total do tempo de serviço congelado.
Quanto aos suplementos remuneratórios, é urgente que se crie um suplemento remuneratório para os Polícias que trabalham junto da fronteira aérea/DSA (aeroportos), pois apesar de termos assumido as responsabilidades anteriormente desempenhadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), recebemos menos para o desempenho da mesma função.
É importante que se crie mais uma categoria hierárquica na classe de agentes e de chefes e que se aumente e indexe o suplemento atribuído aos Polícias da PSP que trabalham na investigação criminal. É igualmente necessário que o suplemento de insularidade seja pago a todos os Polícias que trabalham em qualquer uma das ilhas dos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores, e que se resolva o problema de mobilidade interna com a atribuição de um suplemento para quem trabalha nas divisões em que ninguém quer estar.
Quanto aos suplementos atribuídos às subunidades da Unidade Especial de Polícia, é urgente que estes se fundam em um único suplemento (nivelando por cima), e que o mesmo fique indexado para que não perca valor.
O que poderia melhorar a eficácia do combate ao crime?
O SPP/PSP considera que o sistema atual dificulta a obtenção de melhores resultados, com duplicações que absorvem os investimentos que ficam muito aquém das necessidades.
Será necessária coragem política para que se crie uma Polícia Nacional, fundindo a PSP e GNR em uma única Polícia de âmbito nacional, civil. Esta opção, só por si, permitiria resolver muitos problemas, nomeadamente quanto à duplicação de funções (meios humanos) e infraestruturas (muitas delas sem as características necessárias e/ou com necessidade urgente de obras).
Não se entende a existência de Esquadras com poucos quilómetros de distância entre si, abertas 24/24, sabendo que esta opção retira Polícias do apoio mais direto à população (Polícias que não existem em número suficiente). Se o Estado quer continuar com esta opção dual (PSP/GNR), mais cara e menos eficaz, então terá de formar um número mais elevado de Polícias.
Quanto aos meios materiais, é necessário que se distribuam armas não letais e coletes antibala, por todos os Polícias (em alguns casos, evitando a necessidade do uso da arma de fogo), que se adquiram mais meios de comunicação (E/R) e se criem infraestruturas adequadas à função.
A eficácia do combate ao crime depende muito da legislação existente, das ferramentas que os Polícias têm para executar a sua missão e dos meios humanos, em número suficiente.
Considerando os rápidos avanços tecnológicos e as mudanças nas dinâmicas de criminalidade, como é que o Sindicato vê o papel da Polícia da Segurança Pública nos próximos anos?
A Polícia de Segurança Pública atua nos grandes centros urbanos, onde a criminalidade é por norma mais complexa e onde se exige muito de cada Polícia, pelo que é importante que tenhamos líderes capazes de tomar as melhores decisões, implementando normas internas justas e motivadoras para com os Polícias e que consigam os investimentos necessários, ao nível das infraestruturas, equipamento de proteção/defesa dos Polícias, material informático e implementação mais abrangente de novas tecnologias (ex: vídeo vigilância).
Quem consideram ser os principais responsáveis pelos problemas vividos pelos Polícias (que se refletem no serviço prestado à sociedade) e quais as principais reivindicações do SPP/PSP?
Como em tudo na vida, quem tem a responsabilidade de decidir, é que terá de assumir o que decorre dessa sua ação (ou por vezes omissão), e essa é uma responsabilidade dos governos eleitos, respetivos responsáveis pela Administração Interna e da Direção Nacional da PSP. Temos de ser exigentes com estes decisores, pois disso depende a segurança dos Polícias e dos restantes cidadãos Portugueses.
