José Pedro Aguiar-Branco no Almoço-Debate do ICPT
O Almoço-Debate organizado pelo International Club of Portugal, que teve lugar ontem, dia 29 de outubro, no Lisbon Marriott Hotel, contou com a presença do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. O tema em discussão foi “Bom parlamentarismo. Mau parlamentarismo”.
Durante o evento, Aguiar-Branco defendeu que os polícias não devem assistir fardados ao debate do Orçamento do Estado, que se realiza esta quarta-feira. O presidente da Assembleia sustentou que esta decisão se baseia na “prática habitual” e visa a aplicação do “regime antigo” ainda em vigor.
Em declarações aos jornalistas, Aguiar-Branco afirmou que “nas galerias, as pessoas estão enquanto cidadãos e não enquanto representação de interesses profissionais”. Assim, reiterou que os polícias devem comparecer de forma civil, sem fardamento.
Questionado sobre a possibilidade de polícias comparecerem fardados em protesto pelas suas condições laborais, o presidente da Assembleia lembrou que, no passado, a regra se aplicou a outros profissionais, como enfermeiros e antigos combatentes. Contudo, reconheceu que recentemente foi feita uma exceção para os bombeiros sapadores, por decisão maioritária das várias bancadas.
Aguiar-Branco revelou ainda que a conferência de líderes está a reunir estudos de direito comparado para regulamentar a questão, de modo a evitar confusões futuras. “É importante que haja a respetiva publicidade da decisão que for tomada para que as pessoas não vão ao engano ao parlamento”, acrescentou.
Enquanto a nova regulamentação não estiver pronta, o presidente da Assembleia reafirmou que se mantém o regime antigo, que proíbe a presença de polícias fardados nas galerias do parlamento. “O regime antigo é o da prática de não poderem estar [fardados], como é óbvio”, concluiu.