Ministro da Presidência defende política migratória moderada
O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou no passado dia 11 de dezembro, que Portugal está comprometido com uma “via moderada” na gestão da política migratória, privilegiando regras apertadas e um regime preferencial para os cidadãos dos países lusófonos. A declaração foi proferida durante a sua intervenção no International Club of Portugal (ICPT), realizado no Sheraton Lisboa Hotel & Spa, sob o tema “Migrações e Atração de Talento”.
Ministro da Presidência, António Leitão Amaro
No seu discurso, o ministro destacou a relevância da imigração para a sustentabilidade económica e demográfica de Portugal, considerando que o país enfrenta um défice de natalidade que compromete a estabilidade dos sistemas públicos, como a segurança social.
“Precisamos de imigrantes. Ponto”, sintetizou, rejeitando qualquer política de fecho de fronteiras. Contudo, alertou que a imigração descontrolada não é viável e criticou o estado “dramático” das políticas públicas herdadas do anterior governo socialista. Segundo o ministro, as medidas anteriores permitiam a entrada indiscriminada de pessoas, independentemente da legalidade ou dos critérios de trabalho.
António Amaro identificou um aumento significativo do número de imigrantes nos últimos anos, “quase duplicado em seis anos”, o que gerou um “sentimento de intranquilidade nas comunidades locais” e uma perceção de falta de fiscalização por parte do Estado.
“Este crescimento só é comparável à chegada dos retornados, mas, ao contrário daquela época, hoje recebemos um terço de imigrantes oriundos de regiões como o Indostão e o norte de África, onde Portugal nunca teve expressão como destino migratório”, acrescentou, destacando os desafios de integração face à diversidade linguística e cultural.
Ministro António Leitão Amaro e Manuel Ramalho
Nova fase na política migratória
O ministro anunciou que o Governo PSD/CDS pretende avançar com uma nova abordagem na regulação da imigração, introduzindo uma ‘via verde’ para as empresas, que passará a identificar necessidades de mão de obra, recrutando trabalhadores e assegurando a sua formação, integração e habitação. Esta medida tem como objetivo colmatar as necessidades do mercado de trabalho de forma organizada e eficaz.
Para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está também prevista a criação de um canal de entrada preferencial, incluído num pacote legislativo cuja votação foi adiada no Parlamento. “Entendemos que deve existir um regime mais favorável para os cidadãos da CPLP, e acreditamos que existe unanimidade entre os partidos nesta matéria”, sublinhou o ministro.
Formação e fixação de jovens
António Leitão Amaro defendeu ainda medidas para combater a elevada emigração jovem em Portugal, considerada uma das piores entre economias avançadas. “Só nos comparamos com países em crise humanitária, guerra ou seca”, destacando medidas do orçamento como o IRS jovem e o apoio à aquisição de habitação.
Por fim, o governante criticou o sistema fiscal atual, que considera penalizador para o crescimento empresarial e para os trabalhadores com rendimentos ligeiramente superiores ao salário mínimo. “Todo o sistema português está feito para castigar as empresas que crescem e os trabalhadores que fazem mais”, reforçando o compromisso do Governo em reduzir impostos e promover uma “política de mérito”.
O ministro da Presidência deixou, por fim, a garantia de que o Governo continuará a implementar medidas estruturais para assegurar um futuro mais próspero e coeso para Portugal.
Luis Castro, Manuel Ramalho e Andreia Vaz
