SPA: pela proteção dos direitos de autor

José Jorge Letria, presidente

Num mundo atual onde os direitos de autor são um tema cada vez mais pertinente, a Revista Business Portugal entrevistou José Jorge Letria, presidente da Sociedade Portuguesa De Autores, para abordar este e outros temas.

Qual é a relação dos autores com a Sociedade Portuguesa de Autores? A sua inscrição na sociedade é obrigatória?

A relação é boa, mas pode sempre melhorar, porque os autores, sentindo-se desprotegidos, procuram o apoio de quem tem os meios jurídicos, técnicos e associativos para esses efeitos. A inscrição nunca foi ou é obrigatória. Trata-se de um ato de vontade, livre e essencial, que leva muitos criadores de todas as disciplinas a procurarem-nos.

Têm aumentado o número de associados? Quais são os requisitos para ser sócio?

Esse número tem vindo sempre a aumentar. Em cada reunião de Direção (mensalmente) entram mais de 40 autores, o que representa uma média superior a todos os anos anteriores. Os requisitos são simples: ter obra a ser protegida e pagar uma joia vitalícia de 150 euros. É o suficiente para se criar o vínculo que dura para o resto da vida, se for essa a vontade do autor.

Os artistas e os seus direitos de autor estão devidamente protegidos?

Estão mais protegidos do que estavam há anos. A SPA é transversal, o que significa que cobre todas as disciplinas com a atenção e empenho que as novas tecnologias fortalecem.

Quais são as maiores dificuldades que a SPA enfrenta?

As dificuldades estão relacionadas com a inexistência de uma legislação justa e moderna para a proteção dos direitos. O atual poder político não tem revelado especial sensibilidade neste domínio. Propusemos a revisão urgente do Código de Direito de Autor ao Audiovisual e a criação do Estatuto do Autor Português, mas nenhuma destas exigências foi atendida e não creio que o venha a ser na presente legislatura, o que lamento. Continuaremos a apresentar estas reivindicações, que são justas e legítimas.

O público em geral é conhecedor dos direitos de autor e do que esses direitos implicam?

O público tem uma sensibilidade crescente em relação a este assunto, mas pode ser muito mais esclarecido e motivado para respeitar a defesa das obras protegidas. Sei que tem vindo a aumentar o número de cidadãos que são claramente contra a gratuitidade do consumo de obras culturais, o que é um bom sinal.

De que forma as novas tecnologias vieram afetar os direitos de autor? Hoje, rapidamente se partilha informação da qual se desconhece a fonte…

As tecnologias criaram um novo paradigma porque representam uma inevitável rapidez de circulação de todas as obras, bem como do abuso tantas vezes associado à sua utilização. Mas o problema não é só o direito de autor, é a própria vida do ser humano em sociedade. Como muito bem alertou Einstein, a tecnologia adquiriu um poder que ninguém imaginava possível há anos e esse poder não deve sobrepor-se à vontade do cidadão comum. Infelizmente, o poder da tecnologia está instalado, muitas vezes contra o próprio primado do direito de autor.

Em setembro, o Parlamento Europeu aprovou a proposta de reforma sobre direitos de autor no mercado único digital, atualizando os direitos de autor no contexto da Internet e uniformizando-os no espaço europeu. A SPA considera que esta proposta vem favorecer os autores portugueses?

Podia-se ter ido mais longe, mas o documento, em geral, vem ao encontro dos interesses dos autores e de quem os representa e defende.

Atualmente, há uma apreensão relativamente ao Novo Acordo Ortográfico: as opiniões dividem-se entre apoiantes e opositores. A SPA tem uma posição em relação a esta questão?

A SPA não tem posição pública sobre o assunto, mas considera que esta matéria foi muito maltratada pelo poder político nestes últimos anos. Promovi um mini-referendo interno no qual cerca de 150 cooperadores votaram contra o Acordo e 27 a favor. Com base nessa manifestação de vontade ficou assente, por representar o propósito de uma expressiva maioria, que, enquanto instituição, não aderíamos ao uso da nova regra ortográfica.

 

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