ATARP no caminho da criação de Ordem Profissional
Altino Cunha, Presidente da Direção Nacional, em entrevista à Revista Business Portugal.
Ao longo de 53 anos a ATARP, Associação Portuguesa dos Técnicos de Radiologia, Radioterapia e Medicina Nuclear, tem tido um papel marcante na defesa e inclusão dos profissionais e pretende continuar a ter, como nos garante Altino Cunha, Presidente da Direção Nacional em entrevista à Revista Business Portugal.
Perante o cenário pandémico, foram diversas as ações desenvolvidas pela ATARP. De todas elas quais as que destacaria e porquê? É fundamental esta proatividade em momentos de crise?
Uma Associação profissional tem um amplo espetro de ação, tendo como pilares a defesa e formação dos profissionais, e a otimização de recursos humanos e materiais. Nesta situação de crise, a ATARP sentiu a necessidade de intervir, realizando iniciativas como, a plataforma #atarpcontracovid, bolsa de voluntariado, webinars de partilha e elaboração de pareceres.
Conseguiu ajudar serviços com maiores necessidades de EPI’s, potenciou a extraordinária humanidade e boa vontade de todos os profissionais que representamos, assim como do setor da indústria, e, ainda, fomentou troca de conhecimento entre serviços, nomeadamente com serviços internacionais, conseguindo desta forma dotar os nossos profissionais de estratégias e conhecimentos com base em experiência de situação de crise.
Em paralelo, nunca descurou o sentido da segurança dos profissionais e doentes nos serviços de radiologia, radioterapia e medicina nuclear.
Para a ATARP uma instituição “faz-se de pessoas e para pessoas” e, por isso, a formação contínua é um dos seus pilares. Que iniciativas formativas já foram promovidas nesse sentido?
De facto, este é um dos pilares desta Associação e, desde a sua génese, a ATARP promove formação contínua, defendendo a sua necessidade e valorização. No setor da saúde esta atualização de conhecimentos, de competências e de práticas, fruto da evolução tecnológica tem uma enorme relevância. Tendo como objetivo garantir a maior acessibilidade possível, ultrapassando as dificuldades logísticas e económicas, e até bem antes desta necessidade de confinamento e distanciamento social, a ATARP foi pioneira na formação on-line, nas três áreas profissionais que representa.
O âmbito das temáticas tem variado, tendo em conta, sempre, a esfera de interesse dos atuais e futuros profissionais. O leque abrange inovações e tecnologia de ponta, novas técnicas e práticas sem esquecer o conhecimento base. Uma das áreas mais pertinentes é a Proteção e Segurança Radiológica, quer na ótica do doente, no que respeita à sua segurança, na minimização da exposição à radiação sem compromisso do resultado necessário, bem como, no diagnóstico ou terapêutica, mas também na ótica do profissional, na sua segurança e proteção individual e de todos os restantes envolvidos. De facto, esta temática está na ordem do dia de várias entidades internacionais, desde logo a OMS (Organização Mundial de Saúde) e a AIEA (Agência Internacional de Energia Atómica), têm criado estruturas e plataformas de controlo e formação, uma vez que a maior causa de exposição à radiação ionizante é, neste momento, a exposição médica. Este é um enorme motivo de preocupação e cuidado, o que levou a ATARP a salvaguardar o papel dos Técnicos de Radiologia, Medicina Nuclear e Radioterapia na transposição da diretiva europeia para a legislação nacional.
Entre os objetivos da ATARP, destaca-se o desenvolvimento de condições para criar um mecanismo de autorregulação profissional. Que efeitos práticos têm produzido os encontros com diversos grupos parlamentares, nos quais abordaram a atualização de competências e a regulação da profissão com a criação de uma ordem profissional?
Importa destacar que a regulação profissional visa, em saúde, a defesa dos doentes.
Considerando-se, a ATARP, parte da solução e não do problema, apresentou argumentos aos grupos parlamentares com os quais reuniu, focando a necessidade de autorregulação. Alguns grupos estão ideologicamente mais recetivos a estas questões do que outros, no entanto todos se mostraram preocupados com as questões levantadas. Um dos maiores problemas é o exercício inqualificado que, em matéria de radiação ionizante, é lesivo para a saúde de doentes – os “beneficiários” dos nossos conhecimentos e competências – e restantes profissionais de saúde.
É, portanto, vital que estas profissões sejam devidamente reguladas e que haja um mecanismo eficaz que salvaguarde a segurança dos doentes.
É impensável abordar-se a questão do diagnóstico e tratamento com radiação ionizante sem referir o trabalho de profissionais altamente qualificados como os Técnicos de Radiologia, de Medicina Nuclear e de Radioterapia. Estes profissionais são os únicos com formação base em Proteção e Segurança Radiológica, algo fundamental nas boas práticas. Em 2018 foi necessário transpor a diretiva europeia 2013/59/Euratom. Qual o seu impacto nestas profissões?
Esta diretiva comunitária estabelece o regime jurídico da proteção radiológica. Sendo estes profissionais os únicos com formação base nesta área, a ATARP não poderia deixar de envidar esforços para a sua inclusão, bem como das suas competências na lei transposta. Foi um marco importante ao qual se deverão seguir outros, no âmbito da legislação acessória a ser criada, para a qual ATARP levantou as suas preocupações.
A Direção Nacional da ATARP foi recebida pelo Presidente da República, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, para uma conversa sobre o combate à pandemia e da dinâmica do SNS na promoção da saúde e prevenção da doença. Quais foram as principais preocupações apresentadas e dinâmicas que interessam ser implementadas? Sente que o vosso empenho, trabalho e inputs têm sido reconhecidos?
A ATARP respondeu ao desafio do Presidente da República na procura de diálogo com entidades representativas da esfera da saúde em Portugal. A ATARP mostrou-se sensível às preocupações e desafios do Presidente com o combate, mais premente à pandemia, bem como ao reforço de toda a dinâmica do Sistema Nacional de Saúde (SNS), na promoção da saúde e prevenção da doença. Foi enaltecido também o papel dos profissionais que representa – profissionais de elevado grau de qualificação e diferenciação – e manifestada preocupação com as elevadas listas de espera, e total disponibilidade para cooperar no esboço de estratégias e soluções objetivando a melhoria de todo Sistema Nacional de Saúde (SNS, setor privado e social) e os seus principais benificiários, os doentes.
O vosso trabalho estende-se também a futuros profissionais com a atribuição de prémios e outros incentivos. O PRÉMIO RECÉM LICENCIADO, que vai na 3ª edição, é um exemplo da importância de fomentar a investigação?
Esta iniciativa tem como principal objetivo não só dar a conhecer os trabalhos de investigação dos futuros profissionais aos seus pares já no exercício, mas também potenciar a presença enquanto oradores em eventos nacionais de referência, aprimorando a destreza e o gosto por este caminho. A ATARP procura desta forma fomentar a investigação e a partilha com as comunidades académica e profissional. De notar que o prémio para o vencedor, além do valor monetário, contempla também um valor a ser utilizado em formação e atualização de conhecimentos.
A ATARP pretende reforçar a importância de uma associação inclusiva que reconhece todos os profissionais do país e que promove a literacia em saúde. Sendo uma das associações profissionais mais antigas na área das Tecnologias da Saúde, quais as principais conquistas, ao longo destes 53 anos, que orgulham todos os profissionais e, numa perspetiva de futuro, que projetos têm no vosso horizonte?
Ao longo destes 53 anos muitas foram as conquistas, umas com maior destaque do que outras. Desde logo a sua génese ter ocorrido ainda durante o Estado Novo. Quer pelo empenho depositado, quer numa perspetiva mais associativa, destacam-se a participação ativa na transposição da diretiva europeia relativa à proteção e segurança radiológica; a colaboração com a Organização Mundial da Saúde para a tradução de material informativo, que promove a literacia em saúde; a fundação da EFRS – European Federation of Radiographer Societies; ou a criação de uma sessão em português no maior congresso europeu da área. Como novos projetos no horizonte, estão a criação da ordem profissional, a formação diferenciadora e a coordenação com entidades nacionais e internacionais.
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